Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.787, de 02/08/21 DOU de 11/08/21 p.66 - seção 1 – nº 151 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.862, de 10/08/21 DOU de 11/08/21 p.67 - seção 1 – nº 151 – Institui a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja.

Portaria MS-GM nº 1.863, de 10/08/21 DOU de 11/08/21 p.67 - seção 1 – nº 151 – Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja.

Portaria MS-GM nº 1.865, de 09/08/21 DOU de 11/08/21 p.81 - seção 1 – nº 151 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.866, de 09/08/21 DOU de 11/08/21 p.82 - seção 1 – nº 151 – Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Estado de São Paulo e Município de Piracicaba.

Portaria MS-GM nº 1.867, de 09/08/21 DOU de 11/08/21 p.82 - seção 1 – nº 151 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.869, de 09/08/21 DOU de 11/08/21 p.83 - seção 1 – nº 151 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 1.875, de 09/08/21 DOU de 11/08/21 p.86 - seção 1 – nº 151 – Habilita e altera a classificação de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 1.880, de 09/08/21 DOU de 11/08/21 p.88 - seção 1 – nº 151 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.908, de 10/08/21 DOU de 11/08/21 p.95 - seção 1 – nº 151 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 527, de 05/08/21 DOU de 11/08/21 p.96 - seção 1 – nº 151 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 448, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricaçaÞo, importaçaÞo e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritaìrios para uso em serviços de sauìde, em virtude da emergência de sauìde puìblica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 532, de 05/08/21 DOU de 11/08/21 p.130 - seção 1 – nº 151 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17 de dezembro de 2020, que revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução CFF nº 711, de 30/07/21 DOU de 11/08/21 p.142 - seção 1 – nº 151 – Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.916, de 10/08/21 DOE de 11/08/21 p.1 - seção 1- nº 155 – Dispõe sobre o Programa Bolsa-Trabalho, criado pela Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.917, de 10/08/21 DOE de 11/08/21 p.1 - seção 1- nº 155 – Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "Via Rápida", criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.919, de 10/08/21 DOE de 11/08/21 p.1 - seção 1- nº 155 – Dá nova redação à dispositivos do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 122, de 10/08/21 DOE de 11/08/21 p.28- seção 1- nº 155 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial de Residências Médicas da SES/SP (CERM-SES/SP) e dá providencias correlatas.

Portaria IAL nº 12, de 10/08/21 DOE de 11/08/21 p.29 - seção 1- nº 155 – Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para elaborar o Regimento do Conselho Técnico Administrativo.

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