Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.061, de 09/08/21 DOU de 10/08/21 p.6 - seção 1 – nº 150 – Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.062, de 09/08/21 DOU de 10/08/21 p.9 - seção 1 – nº 150 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.

Portaria MS-GM nº 1.783, de 02/08/21 DOU de 10/08/21 p.58 - seção 1 – nº 150 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.789, de 02/08/21 DOU de 10/08/21 p.64 - seção 1 – nº 150 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.791, de 02/08/21 DOU de 10/08/21 p.64 - seção 1 – nº 150 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.848, de 02/08/21 DOU de 10/08/21 p.75 - seção 1 – nº 150 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 53, de 09/08/21 DOU de 10/08/21 p.78 - seção 1 – nº 150 – Institui Câmara Técnica Assessora, para o enfrentamento da Mielomeningocele no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAPS nº 54, de 09/08/21 DOU de 10/08/21 p.78 - seção 1 – nº 150 – Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 55, de 09/08/21 DOU de 10/08/21 p.78 - seção 1 – nº 150 – Altera a gestão de Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei - EAP e habilita os estados descritos no Anexo a esta Portaria a receberem incentivo financeiro de custeio da EAP, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Portaria MS-SAPS nº 56, de 09/08/21 DOU de 10/08/21 p.79 - seção 1 – nº 150 – Habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 99, de 05/08/21 DOU de 10/08/21 p.82 - seção 1 – nº 150 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 38, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.913, de 09/08/21 DOE de 10/08/21 p.3 - seção 1- nº 154 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto, de 09/08/21 DOE de 10/08/21 p.4 - seção 1- nº 154 – Designa, membro, para o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima, na qualidade de representante da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Decreto, de 09/08/21 DOE de 10/08/21 p.4 - seção 1- nº 154 – Nomeia, membros para compor, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP, na qualidade de representantes do Poder Público, da Secretaria de Governo.

Deliberação CIB nº 93, de 06/08/21 DOE de 10/08/21 p.39 - seção 1- nº 154 – Republicação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria GVS-XXXVIII nº 1, de 04/08/21 DOE de 10/08/21 p.46 - seção 1- nº 154 – Designa as autoridades sanitárias do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXIII Taubaté e do Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXIII
Guaratinguetá.

Portaria HERA nº 58, de 2021 DOE de 10/08/21 p.47- seção 1- nº 154 – Promove a alterações na Comissão de Revisão de Óbitos.

Projeto de Lei nº 487, de 2021 DOE de 10/08/21 p.2 - seção 1- n° 147 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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