Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.728, de 22/12/20 DOU de 09/08/21 p.57 - seção 1 – nº 149 – Republicação - Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.682, de 22/07/21 DOU de 09/08/21 p.59 - seção 1 – nº 149 – Republicação - Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Bauru.

Portaria MS-GM nº 1.841, de 05/08/21 DOU de 09/08/21 p.59 - seção 1 – nº 149 – Institui a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19).

Portaria MS-GM nº 1.840, de 05/08/21 DOU de 09/08/21 p.60 - seção 1 – nº 149 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SCTIIES nº 53, de 06/08/21 DOU de 09/08/21 p.60 - seção 1 – nº 149 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 119, de 06/08/21 DOE de 07/08/21 p.51 - seção 1- nº 153 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 120, de 06/08/21 DOE de 07/08/21 p.54 - seção 1- nº 153 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 121, de 06/08/21 DOE de 07/08/21 p.58 - seção 1- nº 153 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 93, de 06/08/21 DOE de 07/08/21 p.61 - seção 1- nº 153 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IAL nº 10, de 06/08/21 DOE de 07/08/21 p.65 - seção 1- nº 153 – Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para elaborar o Regimento do Conselho Técnico Administrativo.

Portaria GVS-XXVII nº 1, de 05/08/21 DOE de 07/08/21 p.66 - seção 1- nº 153 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Portaria HEPP nº 7, de 2021 DOE de 07/08/21 p.66 - seção 1- nº 153 – Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos – CRPM.

Projeto de Lei nº 485, de 2021 DOE de 07/08/21 p.2 - seção 1- n° 146 - Dispõe sobre a criação da CEPTEA (Carteira Estadual de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista).

Legislação Municipal

Decreto nº 60.442, de 06/08/21 DOM de 07/08/21 p.1 - n° 154 - Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

OBSERVAÇÕES:

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