Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.853, de 05/08/21 DOU de 06/08/21 p.78 - seção 1 – nº 148 – Torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019.

Portaria MS-SAES nº 797, de 03/08/21 DOU de 06/08/21 p.78 - seção 1 – nº 148 – Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 799 de 04/08/21 DOU de 06/08/21 p.78 - seção 1 – nº 148 – Altera descrições de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 531 de 04/08/21 DOU de 06/08/21 p.79 - seção 1 – nº 148 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19/03/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Legislação Estadual

Decreto, de 05/08/21 DOE de 06/08/21 p.1 - seção 1- nº 152 – Designa, com fundamento no § 1º do art. 11 do Dec. 58.238-2012, indicados para compor, como membros, o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP, para um mandato de 2 anos, Biênio 2021/2023.

Portaria DRS-III nº 5, de 05/08/21 DOE de 06/08/21 p.28 - seção 1- nº 152 – Divulga relação dos representantes dos seguintes órgãos/ instituições e gestores dos municípios da Região Central do DRS III-Araraquara e Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional da Região Central do DRS III-Araraquara.

Portaria DRS-III nº 6, de 05/08/21 DOE de 06/08/21 p.29 - seção 1- nº 152 – Divulga relação dos representantes dos seguintes órgãos/instituições e gestores dos municípios da Região Centro Oeste do DRS III-Araraquara e Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional da Região Centro Oeste do DRS III- -Araraquara.

Portaria DRS-III nº 7, de 05/08/21 DOE de 06/08/21 p.29 - seção 1- nº 152 – Divulga relação dos representantes dos seguintes órgãos/instituições e gestores dos municípios da Região Coração do DRS III-Araraquara e Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional da Região Coração do DRS III-Araraquara.

Portaria DRS-III nº 8, de 05/08/21 DOE de 06/08/21 p.30 - seção 1- nº 152 – Divulga relação dos representantes dos seguintes órgãos/instituições e gestores dos municípios da Região Norte do DRS III-Araraquara e Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional da Região Norte do DRS III-Araraquara.

Projeto de Lei nº 481, de 2021 DOE de 06/08/21 p.2 - seção 1- n° 145 - Proíbe a imunização contra Covid-19 de crianças de até doze anos de idade em todo o território de São Paulo até a concessão de registro sanitário definitivo da respectiva vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei nº 482, de 2021 DOE de 06/08/21 p.2 - seção 1- n° 145 - Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica.

Projeto de Lei nº 484, de 2021 DOE de 06/08/21 p.3 - seção 1- n° 145 - Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.439, de 05/08/21 DOM de 06/08/21 p.1 - n° 153 - Introduz alterações no Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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