Legislação Federal

Lei nº 14.191, de 03/08/21 DOU de 04/08/21 p.1 - seção 1 – nº 146 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Portaria MS-GM nº 1.798, de 02/08/21 DOU de 04/08/21 p.166 - seção 1 – nº 146 – Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.802, de 03/08/21 DOU de 04/08/21 p.167 - seção 1 – nº 146 – Institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

Portaria MS-GM nº 1.805, de 03/08/21 DOU de 04/08/21 p.167 - seção 1 – nº 146 – Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho sobre insulinoterapia no SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 12, de 27/07/21 DOU de 04/08/21 p.169 - seção 1 – nº 146 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.

Portaria MS-SCTIIES nº 50, de 02/08/21 DOU de 04/08/21 p.169 - seção 1 – nº 146 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lidocaína para dor neuropática localizada.

Portaria MS-SCTIIES nº 51, de 02/08/21 DOU de 04/08/21 p.169 - seção 1 – nº 146 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pregabalina para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia.

Portaria MS-SCTIIES nº 52, de 02/08/21 DOU de 04/08/21 p.169 - seção 1 – nº 146 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia.

Resolução CFF nº 710, de 30/07/21 DOU de 04/08/21 p.201 - seção 1 – nº 146 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas práticas integrativas e complementares no âmbito da medicina tradicional chinesa.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SS-SEDPcD nº 1, de 05/07/21 DOE de 04/08/21 p.33 - seção 1- nº 150 – Republicação - Institui o Comitê Científico da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.

Portaria GVS-IX nº 1, de 30/07/21 DOE de 04/08/21 p.35 - seção 1- nº 150 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária IX - Franco da Rocha.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 30/07/21 DOE de 04/08/21 p.35 - seção 1- nº 150 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis-SP.

Portaria CHJ nº 27, de 2021 DOE de 04/08/21 p.35 - seção 1- nº 150 – Constitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para a Enfermaria COVID-19do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 94, de 02/08/21 DOE de 04/08/21 p.36 - seção 1- nº 150 – Altera a Norma de Serviço nº100/2021- Acesso e Uso de Prontuários de Pacientes (Físicos e Eletrônicos) no âmbito do HCFMRP-USP/FAEPA, anexa a Portaria Conjunta nº 92/2021, no seu item 7.7.4, com a modificação do texto: 7.7.4.

Projeto de Lei nº 451, de 2021 DOE de 04/08/21 p.3 - seção 1- n° 143 - Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 457, de 2021 DOE de 04/08/21 p.4 - seção 1- n° 143 - Fica obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas, em todas as unidades de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 464, de 2021 DOE de 04/08/21 p.5 - seção 1- n° 143 - Autoriza o Governo de São Paulo a criar o CENTRO DE INDISCIPLINARIEDADE DA COVID - CICOVID - e dá outras providências.

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