Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 617, de 23/08/19 DOU de 03/08/21 p.51 - seção 1 - nº 145 – Publica as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final.

Resolução MS-CNS nº 650, de 04/12/20 DOU de 03/08/21 p.65 - seção 1 - nº 145 – Dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação Bacharelado em Terapia Ocupacional.

Resolução MS-CNS nº 657, de 09/07/21 DOU de 03/08/21 p.67 - seção 1 - nº 145 – Dispõe sobre as regras eleitorais das eleições do Triênio 2021-2024 do Conselho Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XVII nº 1, de 30/07/21 DOE de 03/08/21 p.88 - seção 1- nº 149 – Constitui a Equipe de Vigilância,do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas.

Portaria CHJ nº 22A27, de 2021 DOE de 03/08/21 p.89 - seção 1- nº 149 – Constitui membros para as Comissões relacionadas.

Portaria HGG nº 19-21-22-24-8, de 26/07/21 DOE de 03/08/21 p.90 - seção 1- nº 149 – Altera, a designação dos servidores que compõem as Comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 445, de 2021 DOE de 03/08/21 p.12 - seção 1- n° 142 - Altera a Lei nº 15.179, de 23/10/2013 que garante às pessoas idosas de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de características rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 450, de 2021 DOE de 03/08/21 p.14 - seção 1- n° 142 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo o mês Setembro Roxo, dedicado a realização de ações de conscientização e divulgação sobre a Fibrose Cística, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 17.589, de 02/08/21 DOM de 03/08/21 p.1 - n° 150 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde.

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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