Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.059, de 30/07/21 DOU de 30/07/21 p.1 - seção 1 Edição Extra – nº 143-B – Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Decreto nº 10.759, de 30/07/21 DOU de 30/07/21 p.1 - seção 1- Edição Extra – nº 143-B – Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Decreto nº 10.760, de 30/07/21 DOU de 30/07/21 p.2 - seção 1- Edição Extra – nº 143-B – Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Portaria MS-GM nº 1.768, de 30/07/21 DOU de 02/08/21 p.45 - seção 1 – nº 144 – Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.897, de 30/07/21 DOE de 31/07/21 p.1 - seção 1- nº 147 – Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.

Resolução SS nº 113, de 30/07/21 DOE de 31/07/21 p.66 - seção 1- nº 147 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.

Portaria CVS nº 6 de 06/07/21 DOE de 31/07/21 p.69 - seção 1- nº 147 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária – CVS.

Portaria GVS-XV nº 2 de 30/07/21 DOE de 31/07/21 p.70 - seção 1- nº 147 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru – GVS XV – Bauru.

Portaria GVS-XXII nº 1 de 30/07/21 DOE de 31/07/21 p.70 - seção 1- nº 147 – Constituir a Equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XII.

Portaria HRS nº 13 de 30/07/21 DOE de 31/07/21 p.71 - seção 1- nº 147 – Designa os servidores abaixo para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HRS nº 14 de 30/07/21 DOE de 31/07/21 p.71 - seção 1- nº 147 – Designa os servidores abaixo para compor a Comissão de Revisão de Óbito.

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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