Legislação Federal

Decreto nº 10.690, de 29/04/21 DOU de 30/04/21 p. 3 - seção 1- n° 80 - Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Portaria MS-GM nº 819, de 28/04/21 DOU de 30/04/21 p. 140 - seção 1- n° 80 - Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados
à aquisição de equipamentos e material permanente.

Portaria MS-SAES nº 466, de 20/04/21 DOU de 30/04/21 p. 141 - seção 1- n° 80 - Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 495, de 28/04/21 DOU de 30/04/21 p. 141 - seção 1- n° 80 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Lorena, com sede em Lorena (SP).

Portaria MS-SAES nº 505, de 29/04/21 DOU de 30/04/21 p. 142 - seção 1- n° 80 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Resolução COFEN nº 666, de 29/04/21 DOU de 30/04/21 p.162 - seção 1- n° 80 - Altera a Resolução Cofen nº 658, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 68, de 27/04/21 DOE de 30/04/21 p.41 - seção 1- n° 81 - Republicação - Altera o Anexo I da Resolução SS-98, de 11-08-2014, tornando sem efeito a transferência de recursos para o fundo municipal de Icém, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), de acordo Deliberação CIB 62/2012, a partir do 2º quadrimestre de 2021.

Portaria DRS-VII nº 2, de 26/04/21 DOE de 30/04/21 p.43 - seção 1- n° 81 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMIF, do Departamento Regional de Saúde de Campinas – DRS-VII - Campinas, e dá outras providências.

Comunicado IDPC, de 2021 DOE de 30/04/21 p.69- seção 1- n° 81 - Processo Seletivo Mestrado Profissional USP-IDPC associado à residência em Medicina Cardiovascular – 2021.

Projeto de Lei nº 263 de 2021 DOE de 30/04/21 p.6 - seção Leg. n° 78 - Autoriza o Executivo Estadual a assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 264 de 2021 DOE de 30/04/21 p.6 - seção Leg. n° 78 - Inclui os Conselheiros Tutelares entre os grupos prioritários na execução do Plano Estadual de Imunização no âmbito do estado de São Paulo.

Relação de Cargos GOV, de 2021 DOE de 30/04/21 p.1 - seção Suplementos Leg. n° 81 - Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta d Autarquias dom Fundamento do § 5º do Artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05 de Outubro de 1989.Situação em 31 de Dezembro de 2020

Legislação Municipal

Portaria GP 612, de 29/04/21 DOM de 30/04/21 p. 1 - seção 1 n° 82 - Estabelece o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2021.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento