Legislação Federal

Portaria MCTI-SEI nº 128, de 27/04/21 DOU de 29/04/21 p. 6 - seção 1- n° 79 - Regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações do LNCC.

Portaria MS-GM nº 731, de 16/04/21 DOU de 29/04/21 p. 105 - seção 1- n° 79 - Republicação - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus. (anexo na íntegra)

Portaria MS-GM nº 784, de 23/04/21 DOU de 29/04/21 p. 321 - seção 1- n° 79 - Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estabelecer fluxo interno de circulação e utilização das informações contidas nos planos de saúde (PS) e nos relatórios anuais de gestão (RAG), municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 806, de 27/04/21 DOU de 29/04/21 p. 321 - seção 1- n° 79 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 808, de 27/04/21 DOU de 29/04/21 p. 323 - seção 1- n° 79 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 809, de 27/04/21 DOU de 29/04/21 p. 323 - seção 1- n° 79 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 829, de 28/04/21 DOU de 29/04/21 p. 325 - seção 1- n° 79 - Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

Consulta Publica MS-SAES nº 1, de 23/04/21 DOU de 29/04/21 p. 326 - seção 1- n° 79 - Aprova o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Indivíduos com Hemofilia A e Inibidor.

Portaria MS-SAES nº 475, de 22/04/21 DOU de 29/04/21 p. 326 - seção 1- n° 79 - Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 478, de 23/04/21 DOU de 29/04/21 p. 327 - seção 1- n° 79 - Inclui atributos para medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 487, de 26/04/21 DOU de 29/04/21 p. 327 - seção 1- n° 79 - Defere a Renovação do CEBAS do SEARA Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAES nº 489, de 26/04/21 DOU de 29/04/21 p. 327 - seção 1- n° 79 - Indefere a Renovação do CEBAS da Comunidade Terapêutica Nova Jornada, com sede em Avaré (SP).

Portaria MS-SCTIIES nº 15, de 28/04/21 DOU de 29/04/21 p. 328 - seção 1- n° 79 - Torna pública a decisão de incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 16, de 28/04/21 DOU de 29/04/21 p. 328 - seção 1- n° 79 - Torna pública a decisão de excluir o xinafoato de salmeterol aerossol bucal 50 mcg para tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 17, de 28/04/21 DOU de 29/04/21 p. 329 - seção 1- n° 79 - Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de formoterol di-hidratado associado à budesonida spray para o tratamento da asma.

Portaria MS-ANVISA nº 228, de 26/04/21 DOU de 29/04/21 p. 329 - seção 1- n° 79 - Republicação - Revoga a Portaria nº 74, de 27/01/2020, queconstituiu o Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, as ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).

Portaria MS-ANVISA nº 229, de 27/04/21 DOU de 29/04/21 p. 329 - seção 1- n° 79 - Republicação - Institui a Comissão de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (COVISS).

Legislação Estadual

Portaria SPF-CAF nº 7, de 28/04/21 DOE de 29/04/21 p.26 - seção 1- n° 80 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Abril/2021.

Resolução SS nº 70, de 28/04/21 DOE de 29/04/21 p.31 - seção 1- n° 80 - Altera o artigo 2º, da Resolução SS-56, de 23-05-2006, no que se refere à composição da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização - CPAI, e dá outras providências.

Resolução SS nº 71, de 28/04/21 DOE de 29/04/21 p.31 - seção 1- n° 80 - Revoga a Resolução SS-69, de 27-4-2021, que alterou Resolução SS-40, de 27-3-2020, que estabeleceu o Biobanco de Amostras Clínicas da Covid-19 do Estado de São Paulo.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 29/04/21 p.31- seção 1- n° 80 - Recomendações ao Poder Público do Estado de São Paulo.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 29/04/21 p.31- seção 1- n° 80 - 308º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo Súmula das Deliberações.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 29/04/21 p.31- seção 1- n° 80 - Manifesto ao Ministério da Saúde pelo financiamento imediato de leitos UTI adulto e infantil no Estado de São Paulo.

Despacho do Secretário SS nº 2.050, de 2021 DOE de 29/04/21 p.31 - seção 1- n° 80 - Retificação - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Geral Barretos - AME Geral Barretos.

Deliberação CIB nº 46, de 28/04/21 DOE de 29/04/21 p.32 - seção 1- n° 80 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria CCD, de 28/04/21 DOE de 29/04/21 p.33 - seção 1- n° 80 - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento de Atuação dos Voluntários, para implantação e gestão do serviço de voluntários no âmbito dessa unidade.

Portaria GVS-XII  nº 1, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.33 - seção 1- n° 80 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Termos  CGCSS, de 2021 DOE de 29/04/21 p.33 - seção 1- n° 80 - Repasse de recursos financeiros de custeio, visando ampliação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva para o enfrentamento da Covid -19.

Portaria DRS-II nº 4, de 28/04/21 DOE de 29/04/21 p.35 - seção 1- n° 80 - Constitui o Comitê Regional de Morte Materno Infantil, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde-DRS II - Araçatuba, vinculado tecnicamente ao Comitê Estadual.

Portaria DRS-XV, de 27/04/21 DOE de 29/04/21 p.35 - seção 1- n° 80 - Atualiza a composição de membros do Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus.

Extrato de Acordo de Cooperação em Pesquisa FAPESP, de 2021 DOE de 29/04/21 p.37 - seção 1- n° 80 - Implementa a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da China e do Estado de São Paulo, mediante o financiamento conjunto de projetos.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 179, de 2021 DOM de 29/04/21 p. 24 - n° 81 - Publica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o Selo SINASC 2020.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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