Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.045, de 27/04/21 DOU de 28/04/21 p. 2 - seção 1- n° 78 - Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Medida Provisória nº 1.046, de 27/04/21 DOU de 28/04/21 p. 2 - seção 1- n° 78 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Portaria MS-SAES nº 481 de 26/04/21 DOU de 28/04/21 p. 81 - seção 1- n° 78 - Indefere a Concessão do CEBAS do IMED - Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 482 de 26/04/21 DOU de 28/04/21 p. 81 - seção 1- n° 78 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria, com sede em Paulo de Faria (SP).

Portaria MS-SAES nº 483 de 26/04/21 DOU de 28/04/21 p. 82 - seção 1- n° 78 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, com sede em São Paulo (SP).

Deliberação CRF-SP nº 3, de 23/04/21 DOU de 28/04/21 p.169 - seção 1- n° 78 - Dispõe em caráter excepcional sobre os critérios para administração de vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.

Legislação Estadual

Resolução SEDUC nº 49, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.21 - seção 1- n° 79 - Altera a Resolução Seduc-7, de 11-01-2021, que institui o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 67, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.26 - seção 1- n° 79 - Altera a indicação dos Administradores Centrais do “Sistema SP Sem Papel”, a que se reporta o Artigo 11º da Resolução SS 88, de 18-9-2019, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 68, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.26 - seção 1- n° 79 - Altera o Anexo I, da Resolução SS-98, de 11-08-2014, que estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 69, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.26 - seção 1- n° 79 - Altera dispositivos da Resolução SS-40, de 27-03-2020, que estabeleceu o Biobanco de Amostras Clínicas da Covid-19 do Estado de São Paulo.

Despacho do Secretário SS nº 2.050, de 2021 DOE de 28/04/21 p.26 - seção 1- n° 79 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Geral Barretos – AME Geral Barretos.

Deliberação CIB nº 44, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.27 - seção 1- n° 79 - Aprova e reitera a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Deliberação CIB nº 45, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.27 - seção 1- n° 79 - Aprova a definição das metas de 2021 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.28 - seção 1- n° 79 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro -GVS XXIII.

Termos  CGCSS, de 2021 DOE de 28/04/21 p.28 - seção 1- n° 79 - Repasse de recursos financeiros de custeio, visando ampliação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva para o enfrentamento da Covid -19.

Portaria CSS nº 1, de 21/01/21 DOE de 28/04/21 p.28 - seção 1- n° 79 - Republicação - Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Convênios e Contratos firmados para execução de serviços assistenciais pelas Unidades de Saúde, subordinadas a Coordenadoria de Serviços e Saúde.

Portaria HNGR nº 6, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.28 - seção 1- n° 79 - Institui a Comissão de Acompanhamento de Atuação dos Voluntários, para Implantação e Gestão do Serviço de Voluntários no Âmbito do Hospital Nestor Goulart Reis.

Portaria HGG nº 3, de 23/04/21 DOE de 28/04/21 p.30 - seção 1- n° 79 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional - EMTN do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases.

Portaria HRS nº 7, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.30 - seção 1- n° 79 - Instituí a Comissão de Acompanhamento de Atuação dos Voluntários, para implantação e gestão do serviço de voluntários no âmbito dessa unidade.

Portaria HIDV nº 3, de 27/04/21 DOE de 28/04/21 p.31 - seção 1- n° 79 - Instituií a Comissão de Acompanhamento de Atuação dos Voluntários, para implantação e gestão do serviço de voluntários no âmbito dessa unidade de

Portaria DRS-XVI nº 3, de 14/04/21 DOE de 28/04/21 p.31 - seção 1- n° 79 -  Constitui Comissão Julgadora e Examinadora, com objetivo de analisar e avaliar a documentação solicitada no Edital de Convocação Pública para Credenciamento de Instituições Especializadas em TEA – Transtorno do Espectro Autista, para eventual celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021 DOE de 28/04/21 p. 5 - seção Leg. n° 76 - Altera a Lei Complementar nº 1.354 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS 188, de 27/04/21 DOM de 28/04/21 p. 30 - n° 80 - Convoca a 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, a ser realizada no ano de 2021 em período a ser pactuado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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