Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 768, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p.1 - seção 1- n° 75-A - Edição Extra - Torna sem efeito a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Itatiba.

Portaria MS-GM nº 769, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p.2 - seção 1- n° 75-A - Edição Extra - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Lei nº 14.145, de 23/04/21 DOU de 26/04/21 p.4 - seção 1- n° 76 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 6, de 22/04/21 DOU de 26/04/21 p.222 - seção 1- n° 76 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa.

Portaria MS-SAES nº 467, de 22/04/21 DOU de 26/04/21 p.222 - seção 1- n° 76 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 469, de 22/04/21 DOU de 26/04/21 p.223 - seção 1- n° 76 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 472, de 22/04/21 DOU de 26/04/21 p.223 - seção 1- n° 76 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos Caminho da Paz, com sede em Jardinópolis (SP).

Resolução CFFa nº 615, de 08/04/21 DOU de 26/04/21 p.279 - seção 1- n° 76 - Dispõe sobre alteração do texto do parágrafo primeiro do artigo 8º da Resolução CFFa nº 580, de 20 de agosto de 2020.

Resolução CFN nº 688, de 22/04/21 DOU de 26/04/21 p.279 - seção 1- n° 76 - Altera as Resoluções CFN nº 679 e nº 680, de 19/01/2021, que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.358, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.1 - seção 1- n° 76 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

Resolução Conjunta SES-SIMA-SAA nº 1, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.34 - seção 1- n° 76 - Apresenta Plano de Contingência e institui Grupo Interinstitucional para gestão integrada de riscos associados a florações de microalgas tóxicas em águas do litoral paulista e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 66, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.38 - seção 1- n° 76 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos, em ambiente web, no âmbito da Pasta e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 40, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.39 - seção 1- n° 76 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 41, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.38 - seção 1- n° 76 - Aprova o repasse mensal de recursos de custeio, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2021, destinados ao “Programa Qualis Mais”, permanecendo os valores pagos em 2020 e mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 42, de 03-06-2020.

Deliberação CIB nº 42, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.38 - seção 1- n° 76 - Aprova a Nota Técnica CIB referente à classificação de risco e manejo inicial em adultos - Covid-19.

Deliberação CIB nº 43, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.38 - seção 1- n° 76 - Aprova os serviços de saúde que optaram por aderir a estratégia de compra internacional de medicamentos do Kit Intubação, com documentação correta e completa, conforme documento de “Serviços de Saúde Aderentes e Aprovados na Compra Internacional” disponível no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo - SES/SP.

Portaria CRH nº 1, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.39 - seção 1- n° 76 - Institui Comissão para a implantação, gerenciamento, execução e acompanhamento do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos, no âmbito da SES.

Portaria CAIS-AF nº 7, de 23/04/21 DOE de 24/04/21 p.40 - seção 1- n° 76 - Designa nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Portaria HERA nº 50, de 20/04/21 DOE de 24/04/21 p.41 - seção 1- n° 76 - Nomeia membros para compor a Comissão de Nutrição Enteral.

Projeto de Lei nº 255, de 2021 DOE de 24/04/21 p.4 - seção Leg. n° 74 - Institui a “Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência’’, no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.197, de 23/04/21 DOM de 24/04/21 p. 3 - n° 78 - Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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