Legislação Federal

Lei nº 14.144, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p.2 - seção 1- n° 75 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Decreto nº 10.686, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p.24 - seção 1- n° 75 - Dispõe sobre o bloqueio de dotações

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 5, de 16/04/21 DOU de 23/04/21 p.189 - seção 1- n° 75 - Defere a Concessão do CEBAS da entidade Beth Shalom - Casa de Paz, com sede em Ibitinga (SP).

Portaria MS-SAES nº 397, de 07/04/21 DOU de 23/04/21 p.189 - seção 1- n° 75 - Altera compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 447, de 16/04/21 DOU de 23/04/21 p.189 - seção 1- n° 75 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Luiz João Labronici, com sede em Boituva (SP).

Portaria MS-SAES nº 448, de 16/04/21 DOU de 23/04/21 p.189 - seção 1- n° 75 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, com sede em Olímpia (SP).

Portaria MS-SAES nº 463, de 20/04/21 DOU de 23/04/21 p.191 - seção 1- n° 75 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAPS nº 25, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p.192 - seção 1- n° 75 - Altera a Portaria nº 3/SAPS/MS, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 26, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p.193 - seção 1- n° 75 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 27, de 20/04/21 DOU de 23/04/21 p. 199 - seção 1- n° 75 - Relativa à proposta de incorporação do citrato de tofacitinibe para o tratamento de retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerantes ao tratamento prévio com medicamentos sintéticos convencionais, apresentada pela Wyeth Industria Farmacêutica Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 28, de 20/04/21 DOU de 23/04/21 p. 199 - seção 1- n° 75 - Relativa à proposta de incorporação da givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas, apresentada pela Specialty Pharma Goiás Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 29, de 20/04/21 DOU de 23/04/21 p. 199 - seção 1- n° 75 - Relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de espondiloartrite axial em pacientes adultos, apresentada pela Novartis Biociências S.A.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 30, de 20/04/21 DOU de 23/04/21 p. 199 - seção 1- n° 75 - Relativa à proposta de incorporação do migalastate para o tratamento de pacientes com Doença de Fabry com mutações suscetíveis e idade igual ou superior a 16 anos, apresentada pela Pint Pharma Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 31, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p. 199 - seção 1- n° 75 - Relativa à proposta de incorporação dos testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), de mutações nas regiões determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha), apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 32, de 22/04/21 DOU de 23/04/21 p. 199 - seção 1- n° 75 - Relativa à proposta de incorporação do certolizumabe pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave, apresentada pela UCB Biopharma Ltda.

Legislação Estadual

Comunicado IAL nº 6, de 2021 DOE de 23/04/21 p.23 - seção 1- n° 76 - Torna pública a habilitação do Instituto Hermes Pardini S/A, para a realização de diagnóstico da Covid -19 por RT-PCR.

Comunicado IAL nº 7, de 2021 DOE de 23/04/21 p.23 - seção 1- n° 76 - Torna pública a habilitação do Biomega Medicina Diagnostica Ltda, para a realização de diagnóstico da Covid -19 por RT-PCR.

Termos de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 23/04/21 p.25 - seção 1- n° 76 - Repasse de recursos financeiros de custeio, visando ampliação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva para o enfrentamento da Covid -19.

Portaria CHPB, de 22/04/21 DOE de 23/04/21 p.25 - seção 1- n° 76 - Altera, a partir de 19/4/2021, o Comitê de Ética em Pesquisa do Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos.

Portaria DRS-X nº 1 , de 22/04/21 DOE de 23/04/21 p.26 - seção 1- n° 76 – Designa membro para a função de Ouvidor do DRS X Piracicaba.

Projeto de Lei nº 253, de 2021 DOE de 23/04/21 p.5 - seção Leg. n° 73 - Autoriza o Poder Executivo a instalar miniusinas de oxigênio nos hospitais públicos, universitários e nas Santas Casas do Estado.

Projeto de Lei nº 254, de 2021 DOE de 23/04/21 p.5 - seção Leg. n° 73 - Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

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