Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 737, de 19/04/21 DOU de 20/04/21 p.1 - seção 1- n° 73-A - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 744, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.2 - seção 1- n° 73-A - Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 745, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.3 - seção 1- n° 73-A - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 746, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.3 - seção 1- n° 73-A - Torna sem efeito a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 749, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.5 - seção 1- n° 73-A - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 751, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.5 - seção 1- n° 73-A - Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Decreto nº 10.681, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.1 - seção 1- n° 73-C - Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Decreto nº 10.682, de 20/04/21 DOU de 20/04/21 p.6 - seção 1- n° 73-C - Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Portaria MCTI-GM nº 4.680, de 20/04/21 DOU de 22/04/21 p.152 - seção 1- n° 74 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI-SEPEF nº 4.606, de 15/04/21 DOU de 22/04/21 p.154 - seção 1- n° 74 - Institui o Comitê Gestor do Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI.

Portaria MS-SAES nº 439, de 15/04/21 DOU de 22/04/21 p.234 - seção 1- n° 74 - Defere a Concessão do CEBAS da entidade Beth Shalom - Casa de Paz, com sede em Ibitinga (SP).

Portaria MS-SAES nº 443, de 16/04/21 DOU de 22/04/21 p.234 - seção 1- n° 74 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAES nº 445, de 16/04/21 DOU de 22/04/21 p.235 - seção 1- n° 74 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia (SP).

Portaria MS-SAES nº 446, de 16/04/21 DOU de 22/04/21 p.235 - seção 1- n° 74 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Ebenezer, com sede em São Paulo (SP).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 24, de 19/04/21 DOU de 22/04/21 p. 235 - seção 1- n° 74 - Relativa à proposta de incorporação do certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b), apresentada pela UCB Biopharma Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 25, de 19/04/21 DOU de 22/04/21 p. 235 - seção 1- n° 74 - Relativa à proposta de ampliação de uso da dosagem de sirolimo para pacientes adultos com linfangioleiomiomatose, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 26, de 19/04/21 DOU de 22/04/21 p. 235 - seção 1- n° 74 - Relativa à proposta de incorporação da enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Portaria MS-SCTIIES nº 11, de 19/04/21 DOU de 22/04/21 p.235 - seção 1- n° 74 - Torna pública a decisão de incorporar o exame de dosagem de anticorpo antirreceptor de acetilcolina para diagnóstico de Miastenia Gravis.

Portaria MS-SCTIIES nº 12, de 19/04/21 DOU de 22/04/21 p.235 - seção 1- n° 74 - Atualiza o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Portaria MS-SCTIIES nº 13, de 19/04/21 DOU de 22/04/21 p.235 - seção 1- n° 74 - Torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 493, de 15/04/21 DOU de 22/04/21 p.236 - seção 1- n° 74 - Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 494, de 15/04/21 DOU de 22/04/21 p.237 - seção 1- n° 74 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 495, de 16/04/21 DOU de 22/04/21 p.237 - seção 1- n° 74 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 65, de 20/04/21 DOE de 21/04/21 p.36 - seção 1- n° 75 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2021, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Portaria IAL nº 3, de 20/04/21 DOE de 21/04/21 p.38 - seção 1- n° 75 - Designa membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz - NIT- IAL.

Portaria IAL nº 4, de 20/04/21 DOE de 21/04/21 p.38 - seção 1- n° 75 - Altera a Portaria DG/IAL - 11, de 5-5-2017 que Aprovou o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz - NIT-IAL.

Comunicado IAL nº 5, de 2021 DOE de 21/04/21 p.38 - seção 1- n° 75 - Torna público o Laboratório Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda. habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT- PCR.

Termos de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 21/04/21 p.39 - seção 1- n° 75 - Repasse de recursos financeiros de custeio, visando manutenção de leitos em Unidade de Terapia Intensiva para o enfrentamento da Covid -19.

Portaria HEPP nº 6, de 19/04/21 DOE de 21/04/21 p.39 - seção 1- n° 75 - Altero a Comissão de Controle de Infecção Relacionado à Assistência à Saúde - CCIRAS.


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