Legislação Federal

Lei nº 14.129, de 29/03/21 DOU de 14/04/21 p.5 - seção 1- n° 69 - Republicação - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Portaria MS-GM nº 670, de 12/04/21 DOU de 14/04/21 p.176 - seção 1- n° 69 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 672, de 12/04/21 DOU de 14/04/21 p.195 - seção 1- n° 69 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 291, de 25 de março de 2019, que altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

Portaria MS-GM nº 680, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.196 - seção 1- n° 69 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 681, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.196 - seção 1- n° 69 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 682, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.196 - seção 1- n° 69 - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 683, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.197 - seção 1- n° 69 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 684, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.198 - seção 1- n° 69 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 685, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.199 - seção 1- n° 69 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 686, de 13/04/21 DOU de 14/04/21 p.199 - seção 1- n° 69 - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 559, de 26/03/21 DOU de 14/04/21 p.200 - seção 1- n° 69 - Retificação - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 394, de 07/04/21 DOU de 14/04/21 p.200 - seção 1- n° 69 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 398, de 07/04/21 DOU de 14/04/21 p.201 - seção 1- n° 69 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Social Vida e Cidadania - ISVC, com sede em Osasco (SP).

Portaria MS-SAES nº 402, de 08/04/21 DOU de 14/04/21 p.202 - seção 1- n° 69 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Abílio Alves Marques, com sede em Bebedouro (SP).

Portaria MS-SAES nº 406, de 08/04/21 DOU de 14/04/21 p.203 - seção 1- n° 69 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Protetora dos Animais Abandonados de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 490, de 08/04/21 DOU de 14/04/21 p.204 - seção 1- n° 69 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20/02/2002, que aprova o Regulamento Técnico para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro, comercializado por atacadistas e varejistas.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 89, de 08/04/21 DOU de 14/04/21 p.204 - seção 1- n° 69 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 60, de 13/04/21 DOE de 14/04/21 p.19 - seção 1- n° 70 - Altera o Anexo I da Resolução SS - 77, de 3-6-2020 e alterações posteriores, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos das Ciências da Área da Saúde, para enfrentamento ao Covid -19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 61, de 13/04/21 DOE de 14/04/21 p.19 - seção 1- n° 70 - Altera o Anexo I, da Resolução SS - 78, de 3-6- 2020, e alterações posteriores, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao Covid -19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.22 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional do Vale do Paraíba - Sociedade Beneficente São Camilo.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.24 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Ceac Leste- Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste-Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.27 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Ceac Norte - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.28 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial-Ceac Sul-Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul-Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - Afip.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.29 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Ceadis - Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde -Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.29 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Cross -Centro de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.30 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Sedi I - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I - Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem - Fidi.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.32 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Sedi II - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.33 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Sedi III - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem - Fidi.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.36 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Ame Botucatu - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.37 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de Santos - Centro de Estudos e Pesquisa "Dr.João Amorim"- Cejam.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.39 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Ame Fernandópolis - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.40 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.41 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.44 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 14/04/21 p.45 - seção 1- n° 70 - Balanço Patrimonial - Ame Sorocaba - Fundação do ABC.

Portaria HGT , de 09/04/21 DOE de 14/04/21 p.46 - seção 1- n° 70 - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento de Atuação dos Voluntários, para implantação e gestão do serviço de voluntários no âmbito dessa unidade.

Portaria HGT, de 07/04/21 DOE de 14/04/21 p.46 - seção 1- n° 70 – Retificação - Cria as novas comissões em virtude da atualização do biênio (2020/2022).

Projeto de Lei nº 230, de 2021 DOE de 14/04/21 p.5 - seção Leg. n° 67 - Acrescenta grupos prioritários no calendário de vacinação do Estado de São Paulo contra a COVID 19.

Projeto de Lei nº 231, de 2021 DOE de 14/04/21 p.6 - seção Leg. n° 67 - Institui o Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 233, de 2021 DOE de 14/04/21 p.6 - seção Leg. n° 67 - Autoriza a prescrição de ozonioterapia no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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