Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.617, de 06/04/21 DOU de 12/04/21 p.29 - seção 1- n° 67 - Republicação - Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.

Resolução MCTI-RCI nº 195, de 07/04/21 DOU de 12/04/21 p.37 - seção 1- n° 67 - Resolução da Câmara de Inovação - RCI nº 01/2020, de 9 de dezembro de 2020, Recomenda que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações proponha estrutura que possibilite a participação da Sociedade Civil na Câmara de Inovação.

Resolução MCTI-RCI nº 196, de 07/04/21 DOU de 12/04/21 p.37 - seção 1- n° 67 - Resolução da Câmara de Inovação - RCI nº 02/2020, de 9 de dezembro de 2020, Institui os Grupos Consultivos Temáticos responsáveis pela apresentação da proposta de Estratégia Nacional de Inovação, incluindo os seus respectivos planos de ação para o período 2021-2022.

Resolução MCTI-RCI nº 197, de 07/04/21 DOU de 12/04/21 p.37 - seção 1- n° 67 - Resolução da Câmara de Inovação - RCI nº 03/2020, de 9 de dezembro de 2020, Aprova o Plano de Trabalho para o ano de 2021.

Resolução MI-CONTRAN nº 821, de 08/04/21 DOU de 12/04/21 p.79 - seção 1- n° 67 - Altera a Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

Resolução MI-CONTRAN nº 828, de 08/04/21 DOU de 12/04/21 p.82 - seção 1- n° 67 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 208, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 659, de 08/04/21 DOU de 12/04/21 p.113 - seção 1- n° 67 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio da Porta de Entrada Hospitalar Tipo II e torna sem efeito o art. 2º da Portaria nº 2.231/GM/MS, de 25 de agosto de 2020.

Resolução CFFA nº 613, de 08/04/21 DOU de 12/04/21 p.186 - seção 1- n° 67 - Dispõe sobre o processo de revalidação da Cédula de Identidade Profissional para a obtenção do Cartão de Identificação Profissional e da Carteira Profissional Digital de fonoaudiólogo, e dá outras providências.

Portaria CRF-SP nº 4, de 04/02/21 DOU de 12/04/21 p.186 - seção 1- n° 67 - Institui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações praticadas por Fornecedores de bens e serviços do CRF-SP e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em lei.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.613, de 09/04/21 DOE de 10/04/21 p.1 - seção 1- n° 68 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 57, de 09/04/21 DOE de 10/04/21 p.24 - seção 1- n° 68 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 58, de 09/04/21 DOE de 10/04/21 p.25 - seção 1- n° 68 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Comunicado CCD, de 2021 DOE de 10/04/21 p.25 - seção 1- n° 68 - Republicação - Trata-se de medidas para o Manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus Sars-Cov -2 (Covid – 19); e de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no Estado de São Paulo.

Comunicado IAL nº 4, de 2021 DOE de 10/04/21 p.26 - seção 1- n° 68 - Torna pública a habilitação do Master Vida Laboratório de Análises Clínicas Eireli.

Portaria GVS-XI nº 1, de 08/04/21 DOE de 10/04/21 p.26 - seção 1- n° 68 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.27 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Heliópolis - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.28 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Dr. Geraldo de Paulo Bourroul - Consolação - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.29 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Caraguatatuba - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.30 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Lorena - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.31 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Vicente - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.32 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Assis - Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.34 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Ourinhos - Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.36 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional Jorge Rossmann.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.38 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional do Litoral Norte.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.40 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional de Registro "Dr. Sergio Aluísio Homem Torres".

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.42 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional de São José dos Campos "Dr. Rubens Savastano".

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.44 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral de Itaquaquecetuba.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.46 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame "Olavo Silva Souza" - Ame Itu - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim".

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.48 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Carapicuíba - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim".

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.50 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame "Edy Costa Mendes" - Ame São José dos Campos - Instituto Sócrates Guanaes - ISG.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.52 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame "Dr. Francisco de Assis Martucci" - Ame Dracena - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Comunicado CGCSS de 2021 DOE de 10/04/21 p.54 - seção 1- n° 68 - Balanço Patrimonial - Ame Pariquera Açu - Instituto Sócrates Guanaes - ISG.

Portaria DRS-IX, de 09/04/21 DOE de 10/04/21 p.56 - seção 1- n° 68 - Altera a composição do Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus DRS IX Marília.

Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021 DOE de 10/04/21 p.5 - seção Leg. n° 66 - Previsão de excepcionalidade na contratação em caráter emergencial - CTD.

Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2021 DOE de 10/04/21 p.5 - seção Leg. n° 66 - Dispõe sobre o pagamento de indenização aos familiares dos professores da rede pública estadual de ensino mortos por Covid-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 222, de 2021 DOE de 10/04/21 p.6 - seção Leg. n° 66 - Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 224, de 2021 DOE de 10/04/21 p.6 - seção Leg. n° 66 - Institui o auxílio emergencial estadual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere de que trata o art. 2º da Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Lei.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.169, de 09/04/21 DOM de 10/04/21 p.1 - n° 68 - Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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