Legislação Federal

Resolução CONTRAN nº 799, de 22/10/20 DOU de 27/10/20 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n°206-A - Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos nas Resoluções CONTRAN relacionadas.

Resolução CONTRAN nº 800, de 22/10/20 DOU de 27/10/20 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n°206-A - Referenda a Portaria CONTRAN nº 195, de 21/09/2020, que interrompe o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 18/06/2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Resolução CONTRAN nº 801, de 22/10/20 DOU de 27/10/20 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n°206-A - Prorroga prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18/06/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Resolução CONTRAN nº 802, de 22/10/20 DOU de 27/10/20 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n°206-A - Altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 06/03/2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Resolução CONTRAN nº 803, de 22/10/20 DOU de 27/10/20 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n°206-A - Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.

Portaria MS-GM nº 2.958, de 26/10/20 DOU de 28/10/20 p.101 - seção 1 - n°207 - Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do coronavírus (Covid-19).

Portaria MS-GM nº 2.960, de 27/10/20 DOU de 28/10/20 p.102 - seção 1 - n°207 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 930, de 13/10/20 DOU de 28/10/20 p.106 - seção 1 - n°207 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto de proposta de revisão do método farmacopeico 5.4.3 Determinação de Resíduos de Agrotóxicos.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 17, de 27/10/20 DOE de 28/10/20 p.22 - seção 1 n°210 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de OUTUBRO/2020.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 28/10/20 p.27 - seção 1 n°210 - Aprova a Moção de Repúdio À Decisão do Governo Municipal de São Paulo pela Ação de Reestruturação da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 28/10/20 p.27 - seção 1 n°210 - Retificação - Dispõe sobre a 302ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria CCD nº 24, de 27/10/20 DOE de 28/10/20 p.27 - seção 1 n°210 - Inclui no Comitê de Transição da Superintendência de Controle de Endemias - Sucen, para a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 27/10/20 DOE de 28/10/20 p.27 - seção 1 n°210 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRCB nº 7, de 07/04/20 DOE de 28/10/20 p.28 - seção 1 n°210 - Retificação - Referente a Comissão de Revisão, Acompanhamento e Aperfeiçoamento dos Prontuários Médicos.

Portaria HNGR nº 13, de 27/10/20 DOE de 28/10/20 p.28 - seção 1 n°210 - Alterações na Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HNGR nº 14, de 27/10/20 DOE de 28/10/20 p.28 - seção 1 n°210 - Alterações na Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HCFAMEMA nº 677, de 20/10/20 DOE de 28/10/20 p.31 - seção 1 n°210 - Institui a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalhador (CST) que tem por objetivo a definição de estratégias para o desenvolvimento da atenção à saúde do trabalhador dentro da Instituição.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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