Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.943, de 23/10/20 DOU de 26/10/20 p.81 - seção 1 - n°205 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.946, de 23/10/20 DOU de 26/10/20 p.83 - seção 1 - n°205 - Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia.

Portaria MS-GM nº 2.948, de 23/10/20 DOU de 26/10/20 p.84 - seção 1 - n°205 - Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.949, de 23/10/20 DOU de 26/10/20 p.85 - seção 1 - n°205 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado e Município.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 54, de 22/10/20 DOU de 26/10/20 p.85 - seção 1 - n°205 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Resolução COFEN nº 653, de 23/10/20 DOU de 26/10/20 p.126 - seção 1 - n°205 - Normatiza a prerrogativa de identificação de morte óbvia por profissionais de Enfermagem em serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.257, de 19/10/20 DOE de 24/10/20 p.3 - seção 1 n°208 - Retificação - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 140, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.19 - seção 1 n°208 - Altera parcialmente o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 88, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.19 - seção 1 n°208 - Aprova e atualiza a relação dos municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa.

Deliberação CIB nº 89, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.22 - seção 1 n°208 - Aprova o custeio para assistência em Radioterapia do acelerador linear do PER-SUS, para o Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus - HUSF, CNES 2704900, sob gestão estadual, em Bragança Paulista.

Deliberação CIB nº 90, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.22 - seção 1 n°208 - Aprova a transferência dos recursos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, vinculado à aquisição de medicamentos de saúde mental.

Deliberação CIB nº 91, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.22 - seção 1 n°208 - Aprova os termos da atualização da deliberação CIB 108, de 5/12/2018 que trata das diretrizes para a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 92, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.22 - seção 1 n°208 - Aprova as diretrizes para inicio do cronograma de migração dos medicamentos, para tratamento de Hepatites Virais do CEAF para o CESAF, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 93, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.22 - seção 1 n°208 - Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações para a retomada dos atendimentos eletivos em Saúde Bucal.

Deliberação CIB nº 85, de 30/09/20 DOE de 24/10/20 p.23 - seção 1 n°208 - Retificação - Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 10ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação.

Instrução Normativa CVS nº 1, de 16/10/20 DOE de 24/10/20 p.23 - seção 1 n°208 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no CNAE 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, Sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários.

Portaria HNGR nº 13, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.24 - seção 1 n°208 - Dispõe sobre as alterações na Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HNGR nº 14, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.24 - seção 1 n°208 - Dispõe sobre as alterações na Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HRA nº 75, de 22/10/20 DOE de 24/10/20 p.25 - seção 1 n°208 - Recompor a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, Biênio 2019-2020.

Portaria HCRP nº 206, de 20/10/20 DOE de 24/10/20 p.26 - seção 1 n°208 - Fica instituída, a Política de Controle Interno do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - PCIHC.

Resolução SDE nº 34, de 23/10/20 DOE de 24/10/20 p.42 - seção 1 n°208 - Altera a Resolução SD 7, de 13-7-2007, que instituiu a Rede Paulista de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

Projeto de Lei nº 654, de 2020 DOE de 24/10/20 p.4 - seção Leg. n°198 - Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

Legislação Municipal

Decreto nº 59.860, de 23/10/20 DOM de 24/10/20 p.1 - n°203 - Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 3 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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