Legislação Federal

Lei nº 14.075, de 22/10/20 DOU de 23/10/20 p.1 - seção 1 - n°204 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n os 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Instrução Normativa PR-CC-INTI nº 9, de 22/10/20 DOU de 23/10/20 p.3 - seção 1 - n°204 - Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03.

Portaria MS-GM nº 2.888, de 20/10/20 DOU de 23/10/20 p.467 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.893, de 20/10/20 DOU de 23/10/20 p.469 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.896, de 20/10/20 DOU de 23/10/20 p.471 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.918, de 21/10/20 DOU de 23/10/20 p.472 - seção 1 - n°204 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada.

Portaria MS-GM nº 2.925, de 22/10/20 DOU de 23/10/20 p.477 - seção 1 - n°204 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 990, de 14/10/20 DOU de 23/10/20 p.480 - seção 1 - n°204 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.320/SAES/MS, de 18/11/2019, que suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 1.936/SAES/MS, de 12/12/2018, que indeferiu a Renovação do CEBAS, da Associação Comunitária Monte Azul, com sede em São Paulo (SP).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 931, de 13/10/20 DOU de 23/10/20 p.480 - seção 1 - n°204 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a definição dos códigos de assunto para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 932, de 13/10/20 DOU de 23/10/20 p.481 - seção 1 - n°204 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revisão dos requisitos para comprovação de segurança e eficácia de medicamentos novos e inovadores previstos pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26/12/2017, que dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.

Resolução CFFa nº 584, de 22/10/20 DOU de 23/10/20 p.527 - seção 1 - n°204 - Dispõe sobre a criação da Especialidade em Perícia Fonoaudiológica, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista, e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.363, de 22/10/20 DOU de 23/10/20 p.528 - seção 1 - n°204 - Define orientações para a terapia com células-tronco em animais.

Resolução CFMV nº 1.364, de 22/10/20 DOU de 23/10/20 p.528 - seção 1 - n°204 - Define orientações para a ozonioterapia em animais.

Legislação Estadual

Lei nº 17.295, de 22/10/20 DOE de 23/10/20 p.1 - seção 1 n°207 - Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.296, de 22/10/20 DOE de 23/10/20 p.1 - seção 1 n°207 - Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto, de 22/10/20 DOE de 23/10/20 p.3 - seção 1 n°207 - Nomeia os indicados, para integrarem o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Deliberação CIB nº 87, de 22/10/20 DOE de 23/10/20 p.23 - seção 1 n°207 - Aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXI, de 22/10/20 DOE de 23/10/20 p.24 - seção 1 n°207 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CSS nº 25, de 10/09/20 DOE de 23/10/20 p.24 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão Técnica de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), com o objetivo de OTIMIZAR os recursos já disponibilizado.

Projeto de Lei nº 652, de 2020 DOE de 23/10/20 p.4 - seção Leg. n°197 - Suspende, até 31/12/2021, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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