Legislação Federal

Decreto nº 10.526, de 20/10/20 DOU de 21/10/20 p.3 - seção 1 - n°202 - Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

Portaria MS-GM nº 2.789, de 14/10/20 DOU de 21/10/20 p.94 - seção 1 - n°202 - Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 929, de 09/10/20 DOU de 21/10/20 p.97 - seção 1 - n°202 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a alteração do limite máximo do contaminante arsênio inorgânico no arroz.

Legislação Estadual

Decreto, de 20/10/20 DOE de 21/10/20 p.1 - seção 1 n°206 - Nomeia os indicados para integrarem, como membros, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Resolução SS nº 135, de 19/10/20 DOE de 21/10/20 p.27 - seção 1 n°206 - Retificação - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - AME Santos.

Resolução SS nº 136, de 19/10/20 DOE de 21/10/20 p.27 - seção 1 n°206 - Retificação - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - AME Sorocaba.

Portaria HCRP nº 203, de 16/10/20 DOE de 21/10/20 p.28 - seção 1 n°206 - Inclui membro, no Núcleo Docente Assistencial Estruturante (NDAE) do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 8.032, de 20/10/20 DOE de 21/10/20 p.39 - seção 1 n°206 - Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-americano (NAP-CIBA).

Comunicado IDPC, de 2020 DOE de 21/10/20 p.68 - seção 1 n°206 - Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização em “Nutrição em Saúde Cardiovascular, Educação Física em Saúde Cardiovascular e Técnicas Laboratoriais Avançadas em Doença de Chagas Aplicadas a Saúde Cardiovascular”.

Projeto de Lei nº 647, de 2020 DOE de 21/10/20 p.9 - seção Leg. n°195 - Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 409, de 2020 DOM de 21/10/20 p.20 - n°200 - Dispõe sobre o expediente que será normal nas unidades vinculadas a esta Secretaria cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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