Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 3.896, de 16/10/20 DOU de 19/10/20 p.5 - seção 1 - n°200 - Institui a estrutura de governança do Adapta Brasil MCTI - Contribuição da Ciência para Medidas de Adaptação.

Resolução PR-CC nº 13, de 19/10/20 DOU de 20/10/20 p.4 - seção 1 - n°201 - Aprova a consolidação das Diretrizes do Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.257, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.1 - seção 1 n°205 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.

Resolução SFP nº 83, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.12 - seção 1 n°205 - Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução SS nº 134, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.18 - seção 1 n°205 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba - AME Carapicuíba.

Resolução SS nº 135, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.21 - seção 1 n°205 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - AME Santos.

Resolução SS nº 136, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.24 - seção 1 n°205 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - AME Sorocaba.

Resolução SS nº 137, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.26 - seção 1 n°205 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Resolução SS nº 138, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.29 - seção 1 n°205 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Resolução SS nº 139, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.32 - seção 1 n°205 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista - PAI Baixada.

Deliberação CIB nº 86, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.35 - seção 1 n°205 - Aprova ad referendum as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para os municípios, utilizando-se da ARP nacional.

Portaria IDPC nº 12, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.36 - seção 1 n°205 - Torna público o resultado da eleição realizada em 16-10-2020 para a formação do Comitê de Ética em Pesquisa - Triênio 2020/2023.

Portaria DRS-V, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.37 - seção 1 n°205 - Constitui o Grupo Técnico Regional para articulação da Rede Regional de Assistência à Saúde, de acordo com o Plano de Contingência Regional e em consonância com as diretrizes, orientações e com o Plano de Contingência do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Portaria DRS-V nº 20, de 19/10/20 DOE de 20/10/20 p.37 - seção 1 n°205 - Alterar a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.858, de 19/10/20 DOM de 20/10/20 p.1 - n°199 - Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento