Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.819, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.37 - seção 1 - n°200 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 2.822, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.38 - seção 1 - n°200 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 564, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.43 - seção 1 - n°200 - Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 566, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.43 - seção 1 - n°200 - Indefere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAES nº 998, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.44 - seção 1 - n°200 - Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.000, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.45 - seção 1 - n°200 - Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada relacionada.

Portaria MS-SAES nº 1.001, de 15/10/20 DOU de 19/10/20 p.45 - seção 1 - n°200 - Inclui membro em equipe de transplante.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 428, de 07/10/20 DOU de 19/10/20 p.50 - seção 1 - n°200 - Republicação - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 926, de 09/10/20 DOU de 19/10/20 p.50 - seção 1 - n°200 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada que institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados.

Legislação Estadual

Decreto, de 16/10/20 DOE de 17/10/20 p.1 - seção 1 n°205 - Designa membros para a Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP.

Decreto, de 16/10/20 DOE de 17/10/20 p.1 - seção 1 n°205 - Designa membros para a Fundação Oncocentro de São Paulo.

Comunicado CCT, de 2020 DOE de 17/10/20 p.54 - seção 1 n°205 - Chamada Pública: Soluções Tecnológicas Inovadoras para a Jornada Digital do Paciente na Área de Diagnóstico por Imagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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