Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.742, de 08/10/20 DOU de 13/10/20 p.43 - seção 1 - n°196 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados.

Portaria MS-GM nº 2.764, de 09/10/20 DOU de 13/10/20 p.44 - seção 1 - n°196 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.770, de 09/10/20 DOU de 13/10/20 p.51 - seção 1 - n°196 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.771, de 09/10/20 DOU de 13/10/20 p.52 - seção 1 - n°196 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.775, de 08/10/20 DOU de 13/10/20 p.54 - seção 1 - n°196 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.776, de 08/10/20 DOU de 13/10/20 p.54 - seção 1 - n°196 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 416, de 27/08/20 DOU de 13/10/20 p.55 - seção 1 - n°196 - Republicação - Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.237, de 09/10/20 DOE de 10/10/20 p.1 - seção 1 n°202 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Resolução SS nº 131, de 09/10/20 DOE de 10/10/20 p.28 - seção 1 n°202 - Institui Grupo Técnico Estratégico, para propor o Plano de Ajuste Gradual da Assistência Integral a Saúde com a readequação de leitos da assistência a Covid-19 e retomada das atividades assistenciais eletivas, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 132, de 09/10/20 DOE de 10/10/20 p.28 - seção 1 n°202 - Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Portaria CPAP nº 10, de 09/10/20 DOE de 10/10/20 p.30 - seção 1 n°202 - Fica instituída a 2ª Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, do CPAP - Centro Pioneiro de Atenção Psicossocial -“AJJE” para o período de 14-10-2020 a 13-10-2022.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.829, de 09/10/20 DOM de 10/10/20 p.1 - n°194 - Amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

Portaria SMS nº 724, de 2020 DOM de 10/10/20 p.23 - n°194 - Regulamenta o Programa de Automonitoramento da Glicemia Capilar (PAMG), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e designa os integrantes da Comissão de Coordenação do PAMG.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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