Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 3.852, de 07/10/20 DOU de 09/10/20 p. 13 - seção 1 n° 195 - Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de08/11/2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

Consulta Pública MS-GM nº 102, de 07/10/20 DOU de 09/10/20 p. 89 - seção 1 n° 195 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite, interposto pela Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 103, de 07/10/20 DOU de 09/10/20 p. 89 - seção 1 n° 195 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite, interposto pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília/SP.

Portaria MS-GM nº 2.587, de 25/09/20 DOU de 09/10/20 p. 89 - seção 1 n° 195 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de transferência de recursos federais na modalidade fundo a fundo no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.735, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 92 - seção 1 n° 195 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.740, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 97 - seção 1 n° 195 - Prorroga habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.743, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 97 - seção 1 n° 195 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.744, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 99 - seção 1 n° 195 - Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté.

Portaria MS-GM nº 2.755, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 104 - seção 1 n° 195 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-GM nº 2.757, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 104 - seção 1 n° 195 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São Vicente.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 429, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 106 - seção 1- n° 195 - Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 430, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 110 - seção 1- n° 195 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 75, de 08/10/20 DOU de 09/10/20 p. 113 - seção 1- n° 195 - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.234, de 08/10/20 DOE de 09/10/20 p.1- seção 1 - n° 201 - Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de  28/05/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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