Legislação Federal

Resolução MCTI-CNPQ  nº 12, de 05/10/20 DOU de 08/10/20 p. 5 - seção 1 n° 194 - Dispõe sobre  alteração no Anexo IV da RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País, de 06/07/2006.

Portaria MS-GM nº 2.699, de 05/10/20 DOU de 08/10/20 p. 59 - seção 1 n° 194 - Autoriza a prorrogação de prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, nos termos do Título IX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.718, de 07/10/20 DOU de 08/10/20 p. 59 - seção 1 n° 194 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.723, de 07/10/20 DOU de 08/10/20 p. 62 - seção 1 n° 194 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 2.727, de 07/10/20 DOU de 08/10/20 p. 64 - seção 1 n° 194 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 962, de 01/10/20 DOU de 08/10/20 p. 65 - seção 1 n° 194 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede em LINS (SP).

Portaria MS-SAES nº 964, de 01/10/20 DOU de 08/10/20 p. 65 - seção 1 n° 194 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi, com sede em Tanabi (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 428, de 07/10/20 DOU de 06/10/20 p. 67 - seção 1- n° 194 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 130, de 07/10/20 DOE de 08/10/20 p. 24- seção 1 - n° 200 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998e dá providencias correlatas.

Portaria HGA, de 07/10/20 DOE de 08/10/20 p. 29 - seção 1 n° 200 - Nomeia a Comissão de Gestão de Risco do Hospital Guilherme Álvaro e renomeia o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais - CRIE do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HSTRP, de 07/10/20 DOE de 08/10/20 p. 29 - seção 1 n° 200 - Designa os funcionários/servidores, Altera composição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto.

Portaria HIDV nº 11, de 07/10/20 DOE de 08/10/20 p. 29 - seção 1 n° 200 - Altera o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP – HIDV/SES, instituído através da Portaria DTDS 04 de 01-07-2016.

Resolução USP nº 8.029, de 07/10/20 DOE de 08/10/20 p. 40- seção 1 - n° 200 - Estabelece Normas para Criação, Funcionamento, Prorrogação e Desativação de Núcleos de Apoio à Pesquisa (NAPs).

Projeto de Lei nº 632, de 2020 DOE de 08/10/20 p. 9 - seção Leg. n° 187 - Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos Municípios do Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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