Legislação Federal

Decreto  nº 10.505, de 02/10/20 DOU de 05/10/20 p. 5 - seção 1- n° 191- Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria PR-CC nº 470, de 02/10/20 DOU de 05/10/20 p. 9 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução MCTI-CONCEA nº 47, de 01/10/20 DOU de 05/10/20 p. 12 - seção 1 n° 191 - Estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4.

Portaria MS-GM nº 2.661, de 24/09/20 DOU de 05/10/20 p. 78 - seção 1 n° 191 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 2.665, de 24/09/20 DOU de 05/10/20 p. 80 - seção 1 n° 191 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 2.669, de 24/09/20 DOU de 05/10/20 p. 81 - seção 1 n° 191 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.670, de 24/09/20 DOU de 05/10/20 p. 82 - seção 1 n° 191 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.684, de 02/10/20 DOU de 05/10/20 p. 85 - seção 1 n° 191 - Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.687, de 02/10/20 DOU de 05/10/20 p. 89 - seção 1 n° 191 - Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Portaria MS-GM nº 2.690, de 02/10/20 DOU de 05/10/20 p. 118 - seção 1 n° 191 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.138, de 14/08/20 DOU de 05/10/20 p. 120 - seção 1 n° 191 - Retificação - Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-SAES nº 824, de 31/08/20 DOU de 05/10/20 p. 121 - seção 1 n° 191 - Retificação - Cancela o CEBAS da Irm do Hosp Franc Rosas a Santa Casa de Mis de Pinhal, com sede em Espirito Santo do Pinhal (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 423, de 16/09/20 DOU de 05/10/20 p. 131 - seção 1 n° 191 - Republicação - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21/06/2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26/08/2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26/08/2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.

Resolução CFBM nº 327, de 03/09/20 DOU de 05/10/20 p. 243 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre a atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Legislação Estadual

Portaria IS nº 1 , de 01/10/20 DOE de 03/10/20 p. 32 - seção 1 n° 196 - Republicação - Dispõe sobre substituição dos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Científica Instituto de Saúde.

Portaria IAL nº 16 , de 02/09/20 DOE de 03/10/20 p. 32 - seção 1 n° 196 - Atualiza a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.

Comunicado IAL , de 2020 DOE de 03/10/20 p. 33 - seção 1 n° 196 - Dispõe sobre Comitê De Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – Cepial Regimento Interno.

Portaria HCRP nº 195 , de 01/10/20 DOE de 03/10/20 p. 34 - seção 1 n° 196 - Fica designado , Professor Titular do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da FMRPUSP, como Diretor Técnico Científico do Centro de Medicina Genômica deste Hospital, para cumprimento de mandato de 2 anos, podendo haver recondução.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 1.041, de 02/10/20 DOM de 03/10/20 p. 1 - n° 189 - Autoriza, nos termos dos protocolos sanitários anexos a esta Portaria, a retomada da presença de público nas atividades desenvolvidas pelos seguintes setores culturais.

Portaria SMDHC nº 53, de 2020 DOM de 03/10/20 p. 6 - n° 189 - Constitui o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, previsto no Decreto Municipal nº 59.749, de 09 de setembro de 2020, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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