Legislação Federal

Decreto nº 10.556, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.1 - seção 1 n° 228 - Altera o Decreto no 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

Consulta Pública MS-GM nº 122, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.713 - seção 1 n° 228 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.074286/2019-17, interposto pela SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA/SP.

Portaria MS-GM nº 3.193, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.713 - seção 1 n° 228 - Institui incentivo financeiro federal, em caráter excepcional e temporário, para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.

Portaria MS-GM nº 3.204, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.713 - seção 1 n° 228 - Altera a Portaria nº 695/GM/MS, de 6 de abril de 2020, para estabelecer regras acerca do impacto orçamentário de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD nos exercícios de 2019 a 2021.

Portaria MS-GM nº 3.216, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.714 - seção 1 n° 228 - Altera a Portaria nº 1.324/GM/MS, de 22 de julho de 2016, que revoga a Portaria nº 2.327/GM/MS, de 13 de agosto de 2010.

Portaria MS-GM nº 3.220, de 27/11/20 DOU de 28/11/20 p.715 - seção 1 n° 228 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SCTIIES nº 57, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.716 - seção 1 n° 228 - Torna pública a decisão de excluir o medicamento calcitriol 1,0 mcg/mL injetável, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 58, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.716 - seção 1 n° 228 - Torna pública a decisão de não incorporar o implante biodegradável de dexametasona no tratamento do edema macular diabético em pacientes não responsivos à terapia prévia com anti-VEGF, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 59, de 27/11/20 DOU de 30/11/20 p.717 - seção 1 n° 228 - Torna pública a decisão de não incorporar o tetraidrocanabinol 27mg/ml + canabidiol 25mg/ml para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Portaria CRH nº 13, de 26/11/20 DOE de 27/11/20 p. 39 - seção 1 - n° 234 - Composição da Comissão de Supervisão de Ensino.

Resolução Conjunta SS-STM nº 1, de 27/11/20 DOE de 28/11/20 p. 62 - seção 1 n° 235 - Disciplina as medidas administrativas e operacionais, temporárias, referentes à isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência, em vista da pandemia do vírus COVID-19 (novo Coronavírus), e dá providencias decorrentes.

Portaria CRH nº 15, de 27/11/20 DOE de 28/11/20 p. 62 - seção 1 - n° 235 - Indica os servidores relacionados para compor a Banca Examinadora do Processo Seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde, turma 2021/2022 do Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP do GSDRH/CRH/SES/SP.

Portaria DRS-VII nº 3, de 26/11/20 DOE de 28/11/20 p. 65 - seção 1 - n° 235 - Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMI.

Portaria DRS-XIV nº 8 de 27/11/20 DOE de 28/11/20 p. 65 - seção 1 - n° 235 - Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMIF.

Portaria HCRP nº 228, de 25/11/20 DOE de 28/11/20 p. 66 - seção 1 - n° 235 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 7/2020 às folhas 553 e 554, que trata da composição do Comitê de Mortalidade Materna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 229, de 25/11/20 DOE de 28/11/20 p. 66 - seção 1 - n° 235 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 209/2020 às folhas 94 e 95, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Emergência.

Comunicado CRH, de 2020 DOE de 28/11/20 p. 120 - seção 1 - n° 235 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde – 2021/2022.


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