Legislação Federal

Resolução PR-CC nº 10, de 25/11/20 DOU de 26/11/20 p.1 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19.

Resolução PR-CC nº 11, de 25/11/20 DOU de 26/11/20 p.1 - seção 1 n° 226 - Institui Grupo de Trabalho para a coordenação das medidas de proteção e a prestação de contas de benefícios, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.

Portaria MCTIC-GM nº 4.112, de 25/11/20 DOU de 26/11/20 p.5 - seção 1 n° 226 - Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSI) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 17, de 18/11/20 DOU de 26/11/20 p.111 - seção 1 n° 226 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 18, de 23/11/20 DOU de 26/11/20 p.111 - seção 1 n° 226 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura.

Resolução CREMESP nº 343, de 19/11/20 DOU de 26/11/20 p.132 - seção 1 n° 226 - Institui e Regulamenta o Calendário Administrativo para o ano de 2021.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 143, de 25/11/20 DOE de 26/11/20 p. 27 - seção 1 n° 233 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do Programa Dose Certa no 4º trimestre de 2020 e dá outras providências.

Resolução SS nº 144, de 25/11/20 DOE de 26/11/20 p. 28 - seção 1 n° 233 - Altera a representação a que se reporta o item 1, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, “Profissionais de Notória Especialização”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 103, de 25/11/20 DOE de 26/11/20 p. 28 - seção 1 n° 233 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 104, de 25/11/20 DOE de 26/11/20 p. 29 - seção 1 n° 233 - Aprova ad referendum o encaminhamento do pleito ao Ministério da Saúde, que solicita aporte financeiro emergencial junto a este Ministério, para custear déficit financeiro decorrente da pandemia do Covid-19, em parcela única, para Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

Portaria GSDRH nº 2, de 25/11/20 DOE de 26/11/20 p. 29 - seção 1 - n° 233 - Dispõe sobre aprovação do Regimento Escolar dos CEFORs.

Termo de Aditamento CGCSS-HES, de 2020 DOE de 26/11/20 p. 30 - seção 1 - n° 233 - Repasse de recursos financeiros de Custeio, estabelecido pelas Emendas Parlamentares (Deputado Dalben – códigos: 2019.316.007-2, 2019.316.013-0 e 2019.316.036-1) para o Hospital Estadual Dr. Leandro Franceschini de Sumaré.

Portaria HRO nº 49, de 25/11/20 DOE de 26/11/20 p. 31 - seção 1 - n° 233 - Designa membros para a nova composição do Comitê Transfusional Multidisciplinar.

Comunicado IDPC, de 2020 DOE de 26/11/20 p. 104 - seção 1 - n° 233 - Edital de Seleção/Área de Atuação – Cirurgia Endovascular - 2021.

Projeto de Lei nº 690, de 2020 DOE de 26/11/20 p. 9 - seção Leg. n° 220 - Institui o Censo Hospitalar Eletrônico, determina a obrigatoriedade de preenchimento diário nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual, e o compartilhamento com os gestores de saúde da região.

OBSERVAÇÕES:

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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