Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.160, de 20/11/20 DOU de 24/11/20 p.60 - seção 1 n° 224 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.173, de 23/11/20 DOU de 24/11/20 p.62 - seção 1 n° 224 - Cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Portaria MS-SE nº 642, de 18/11/20 DOU de 24/11/20 p.64 - seção 1 n° 224 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.

Consulta Pública  MS-SCTIIES nº 62, de 23/11/20 DOU de 24/11/20 p.65 - seção 1 n° 224 - Relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em pacientes adultos, apresentada pela Novartis Biociências S.A.

Consulta Pública  MS-SCTIIES nº 63, de 23/11/20 DOU de 24/11/20 p.65 - seção 1 n° 224 - Relativa à proposta de incorporação do nusinersena para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipo II e III (início tardio), apresentada pela Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda.

Consulta Pública  MS-SCTIIES nº 64, de 23/11/20 DOU de 24/11/20 p.65 - seção 1 n° 224 - Relativa à proposta de incorporação das meias elásticas de compressão como parte do tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores, apresentada pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre.

Portaria MS-SCTIIES nº 56, de 23/11/20 DOU de 24/11/20 p.65 - seção 1 n° 224 - Torna pública a decisão de não incorporar a alfagalsidase e a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 463, de 23/11/20 DOU de 24/11/20 p.66 - seção 1 n° 224 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 693, de 20/11/20 DOU de 24/11/20 p.66 - seção 1 n° 224 - Dispõe sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 1 - seção 1 - n° 231 - Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima.

Resolução SG, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 1 - seção 1 - n° 231 - Designa membros para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED.

Deliberação CIB nº 99, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 43 - seção 1 - n° 231 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 100, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 44 - seção 1 - n° 231 - Aprova a Nota Técnica CIB das Orientações para solicitação de Pagamento Administrativo de diárias de UTI COVID, em caráter excepcional.

Deliberação CIB nº 101, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 44 - seção 1 - n° 231 - Aprova as orientações para a nova Pactuação Interfederativa de Indicadores – 2021, composta pelos municípios, pelas regiões de saúde e pelo Estado.

Portaria CAIS-SR nº 15, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 46 - seção 1 - n° 231 - Recompõe a Comissão de Revisão de Prontuário Médico do CAIS-SR.

Portaria CAIS-SR nº 16, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 46 - seção 1 - n° 231 - Compõe a Comissão da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional (EMTN) do CAIS-SR.

Portaria HRA nº 82, de 20/11/20 DOE de 24/11/20 p. 46 - seção 1 - n° 231 - Recompõe a Comissão de Gerenciamento de Risco e Segurança do Paciente – COMGRISP-HRA6.

Portaria HRO nº 41, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 47 - seção 1 - n° 231 - Compõe a nova Comissão do Programa de Gerenciamento de resíduos Sólidos.

Portaria HRO nº 47, de 23/11/20 DOE de 24/11/20 p. 47 - seção 1 - n° 231 - Constitui a nova Composição da Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Resolução PGE nº 27, de 19/11/20 DOE de 24/11/20 p. 55 - seção 1 - n° 231 - Disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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