Legislação Federal

Lei nº 14.103, de 19/11/20 DOU de 20/11/20 p.15 - seção 1 - n° 222 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Consulta Pública MS-GM nº  114, de 18/11/20 DOU de 20/11/20 p.170 - seção 1 n° 222 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.071275/2020-19, interposto pelo Hospital Maternidade de Santo Amaro.

Consulta Pública MS-GM nº  116, de 18/11/20 DOU de 20/11/20 p.170 - seção 1 n° 222 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.023768/2019-09, interposto pelo Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente/SP.

Portaria MS-GM nº 3.118, de 18/11/20 DOU de 20/11/20 p.171 - seção 1 n° 222 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São Vicente.

Portaria MS-GM nº 3.122, de 18/11/20 DOU de 20/11/20 p.172 - seção 1 n° 222 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, destinados ao custeio de Equipes
Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 3.124, de 18/11/20 DOU de 20/11/20 p.174 - seção 1 n° 222 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.134, de 19/11/20 DOU de 20/11/20 p.175 - seção 1 n° 222 - Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 3.137, de 19/11/20 DOU de 20/11/20 p.176 - seção 1 n° 222 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.141, de 19/11/20 DOU de 20/11/20 p.179 - seção 1 n° 222 - Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.142, de 19/11/20 DOU de 20/11/20 p.179 - seção 1 n° 222 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Resolução Normativa MS-ANS nº 462, de 19/11/20 DOU de 20/11/20 p.181 - seção 1 n° 222 - Revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 novembro de 2019.

Resolução Normativa MCTIC-CTNBio nº 31, de 20/11/20 DOU de 23/11/20 p.5 - seção 1 n° 223 - Dispõe sobre o cadastramento das instituições detentoras de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB no Sistema de Informações em Biossegurança - SIB.

Portaria MS-GM nº 3.005, de 03/11/20 DOU de 23/11/20 p.92 - seção 1 n° 223 - Retificação - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 16, de 17/11/20 DOU de 23/11/20 p.93 - seção 1 n° 223 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 438, de 06/11/20 DOU de 23/11/20 p.97 - seção 1 n° 223 - Retificação - Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Legislação Estadual

Prorrogação de Termo de Cooperação SS, de 2020 DOE de 20/11/20 p.50 - seção 1 - n° 229 - Tem por objeto desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino, tecnologia, cultura, produção e distribuição de imunobiológicos e de outros produtos afins.

Comunicado CRH nº 4 , de 2020 DOE de 20/11/20 p. 111 - seção 1 - n° 229 - Altera o Anexo I, do Edital CPPRS/ CRH 002/2020, publicado no D.O. de 09-06-2020, página 64-65.

Comunicado CRH nº 5 , de 2020 DOE de 20/11/20 p. 112 - seção 1 - n° 229 - Altera o Anexo I, do Edital CPPRS/CRH-3/2020, publicado no D.O. de 15-07-2020, páginas 51-52.

Portaria HRA nº 81, de 10/11/20 DOE de 21/11/20 p. 14 - seção 1 - n° 230 - Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Assis – CFT-HRA.

Portaria ILSL nº 39, de 13/11/20 DOE de 21/11/20 p. 14 - seção 1 - n° 230 - Reorganiza a Comissão de Resíduos Sólidos.

Comunicado HCRP, de 2020 DOE de 21/11/20 p. 52 - seção 1 - n° 230 - Comunica a adição ao publicado no D.O. de 11-11-2020, página 52, do Caderno Executivo I. Seleção de Médicos Residentes para o Ano de 2021.

Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2020 DOE de 20/11/20 p. 3 - seção Leg. n° 216 - Assegura o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como quinquênio, sexta-parte e licença- prêmio, durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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