Legislação Federal

Instrução Normativa MCTI-CNEC nº 1, de 06/11/20 DOU de 11/11/20 p. 8 - seção 1 n° 215 - Estabelece o Sistema de Gestão da Inovação, os conceitos, as regras e os procedimentos para a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a atuação da CNEN em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Portaria MS-GM nº 3.036, de 06/11/20 DOU de 11/11/20 p.73 - seção 1 n° 215 - Retificação - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado e Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 433, de 05/11/20 DOU de 11/11/20 p. 73 - seção 1 n° 215 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, e suas atualizações, e dispõe sobre o arquivamento temporário de petições de medicamentos e produtos biológicos, o uso de assinatura digital e a disponibilização de cópias de processos administrativos por meio eletrônico.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 434, de 05/11/20 DOU de 11/11/20 p. 73 - seção 1 n° 215 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 435, de 05/11/20 DOU de 11/11/20 p. 73 - seção 1 n° 215 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 438, de 06/11/20 DOU de 11/11/20 p. 74 - seção 1 n° 215 - Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 76, de 05/11/20 DOU de 11/11/20 p. 75 - seção 1 n° 215 - Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Legislação Estadual

Instrução Normativa CVS nº 1, de 16/10/20 DOE de 11/11/20 p. 44 - seção 1 - n° 220 - Republicação -Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no CNAE 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários.

Portaria HRO nº 42, de 10/11/20 DOE de 11/11/20 p. 25 - seção 1 - n° 222 - Nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-XVI nº 26, de 10/11/20 DOE de 11/11/20 p. 26 - seção 1 - n° 222 - Constituindo Comissão Examinadora, com objetivo de analisar e avaliar editais de Chamamento Público para Seleção de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria HCRP nº 218ª202, de 05/11/20 DOE de 11/11/20 p. 27 - seção 1 - n° 222 - Constitui as Comissões Elaboradoras e Julgadoras das provas do Concurso Público, relacionadas.

Portaria HCFMB nº 90, de 30/10/20 DOE de 11/11/20 p. 27 - seção 1 - n° 222 - Altera Portaria 013 - SHCFMB de 12-02-2019 que Designa membros para compor Comissão Gestora Multidisciplinar para Implementação e Controle de Riscos de Acidentes com Materiais Biológicos e Perfurocortantes.

Portaria HCFMB nº 91, de 30/10/20 DOE de 11/11/20 p. 27 - seção 1 - n° 222 - Altera Portaria 013 - SHCFMB de 12-02-Revoga Portaria 009, de 28-01-2020 e designa membros para compor Comissão de Humanização do HCFMB.

Portaria HCFMB nº 93, de 06/11/20 DOE de 11/11/20 p. 27 - seção 1 - n° 222 - Dispõe sobre a revogação da Portaria SHCFMB 84/2018 e extinção da Comissão de Segurança do Paciente no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Comunicado HCRP, de 2020 DOE de 11/11/20 p. 50 - seção 1 - n° 222 - Abertura de Inscrições / Seleção de Médicos Residentes de Primeiro Ano para 2021.

Comunicado HCRP, de 2020 DOE de 11/11/20 p. 52 - seção 1 - n° 222 - Seleção de Médicos Residentes para 2021 Programas de Residência Médica de Especialidades e Áreas de Atuação com Pré-Requisito.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 1.190, de 10/11/20  DOM de 11/11/20 p. 3 n° 213 - Dispõe sobre o Plano Preventivo Chuvas de Verão – Ppcv 2020/2021, Para Vigência no Período de 16 de Novembro de  2020 a 31 de Março De 2021.

Portaria SMS nº 450, de 2020  DOM de 11/11/20 p. 22 n° 213 - Resolve  em conformidade com o atual cenário da pandemia no município de São Paulo é determinada a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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