Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 395, de 16/03/20 DOU de 16/03/20 p. 1 - seção 1 - n° 51-A - Ed. Extra - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.

Portaria MS-GM nº 397, de 16/03/20 DOU de 16/03/20 p. 1 - seção 1 - n° 51-B - Ed. Extra - Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5 de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.

Decreto nº 10.277, de 16/03/20 DOU de 16/03/20 p. 1 - seção 1 - n° 51-C - Ed. Extra - Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Decreto nº 10.277, de 16/03/20 DOU de 16/03/20 p. 1 - seção 1 - n° 51-D - Ed. Extra - Republicação - Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Portaria MS-GM nº 374, de 13/03/20 DOU de 17/03/20 p. 67 - seção 1 - n° 52 - Aprova a Resolução GMC Nº 56/18 Profissões de Saúde do Mercosul (Revogação da Resolução GMC Nº 07/12).

Portaria MS-GM nº 393, de 13/03/20 DOU de 17/03/20 p. 68 - seção 1 - n° 52 - Aprova a Resolução GMC Nº 02/2015 "Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência (Revogação da Res. GMC Nº 12/07).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 9, de 16/03/20 DOU de 17/03/20 p. 75 - seção 1 - n° 52 - Relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância ao adalimumabe, apresentada pela Eli Lilly do Brasil Ltda.

Resolução Nornativa MS-ANVISA nº 454, de 12/03/20 DOU de 17/03/20 p. 75 - seção 1 - n° 52 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 85, de 07/12/2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução COFEN nº 629, de 09/03/20 DOU de 17/03/20 p. 77 - seção 1 - n° 52 - Aprova e Atualiza a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.

Legislação Estadual

Decreto  nº 64.864, de 16/03/20 DOE de 17/03/20 p. 1 - seção 1 n° 52 - Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 61, de 16/03/20 DOE de 17/03/20 p. 39- seção 1 n° 52 - Suspende o gozo de férias de todo e qualquer servidor do HCRP e FAEPA, independente do cargo hierórquico e/ou Setor, a partir de 17-03-2020 até 15-05-2020.

Projeto de Lei nº 106, de 2020 DOE de 17/03/20 p. 10 seção Leg. n° 49 - Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – Covid-19.

Legislação Municipal

Decreto  nº 59.283, de 16/03/20 DOM de 17/03/20 p. 1, - n° 51 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Portaria SG nº 23, de 2020 DOM de 17/03/20 p. 3, - n° 51 - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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