Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA nº 17, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 2 - seção 1 - n° 48 - Estabelece os Procedimentos Para Reconhecimento da Equivalência e Adesão Ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 345, de 09/03/20 DOU de 10/03/20 p. 87 - seção 1 - n° 47 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 340, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 56 - seção 1 - n° 48 - Dispõe sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 341, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 58 - seção 1 - n° 48 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 04/02/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas ipodérmicas estéreis de uso único.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 342, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 57 - seção 1 - n° 48 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 04/02/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 343, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 57 - seção 1 - n° 48 - Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26/10/2006 para incluir o produto cloreto de sódio na Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 344, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 56 - seção 1 - n° 48 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 61, de 06/03/20 DOU de 11/03/20 p. 59 - seção 1 - n° 48 - Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020.

Agenda  Regulatória Quadrienio MS-ANVISA, de 2017-2020 DOU de 11/03/20 p. 61 - seção 1 - n° 48 - Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 18, de 22/04/19 DOE de 11/03/20 p. 44- seção 1 n° 48- Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria HNGR , de 10/03/20 DOE de 11/03/20 p. 45 - seção 1 n°48 - Alterações e adequações de membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

Portaria HI nº 7, de 09/03/20 DOE de 11/03/20 p. 47 - seção 1 n°48 - Designa membros para a Comissão de Curativos.

Edital de Convocação DRS-XI, de 2020 DOE de 11/03/20 p. 93 - seção 1 n°48 - Para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei nº 80, de 2020 DOE de 11/03/20 p. 10 - seção Leg. n° 45 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Dispensadores de Álcool em Gel nos Transportes Intermunicipais do Estado.

Projeto de Lei nº 81, de 2020 DOE de 11/03/20 p. 11 - seção Leg. n° 45 - Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análisee Resolução de Conflitos (AVARC), que  dispõe sobre estratégias preventivas à vitimização, grupos de práticas restaurativas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 83, de 2020 DOE de 11/03/20 p. 11 - seção Leg. n° 45 - Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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