Legislação Federal

Decreto nº 10.350, de 18/05/20 DOU de 18/05/20 p.1 - seção 1 - Ed. Extra - n°93-A - Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.

Portaria MCTIC-GM nº 2.190, de 14/05/20 DOU de 19/05/20 p.8 - seção 1 - n°94 - Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 1.231, de 18/05/20 DOU de 19/05/20 p.55 - seção 1 - n°94 - Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.

Portaria MS-SAES nº 397, de 29/04/20 DOU de 19/05/20 p.62 - seção 1 - n°94 - Republicação - Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 439, de 15/05/20 DOU de 19/05/20 p.64 - seção 1 - n°94 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Castilho, com sede em Castilho (SP).

Legislação Estadual

Portaria DRS-XIV nº 6, de 18/05/20 DOE de 19/05/20 p.33 - seção 1 n°95 - Altera os representantes da Portaria DRS XIV 3, de 26-01-2018, do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil - CRVMMI, junto ao Departamento Regional de Saúde - DRS XIV de São João da Boa Vista.

Portaria FPS-HSP nº 2, de 05/05/20 DOE de 19/05/20 p.33 - seção 1 n°95 - Institui a Comissão Interna de Biossegurança.

Portaria FPS-HSP nº 3, de 05/05/20 DOE de 19/05/20 p.33 - seção 1 n°95 - Designa membros para compor a Comissão Interna de Biossegurança.

Projeto de Lei nº 351, de 2020 DOE de 19/05/20 p.5 - seção Leg. n°89 - Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

Grade de Substituição - Biênio 2020-2021 DOE de 19/05/20 p.1 - seção 2 - Suplemento - n°95 - Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia e Encarregatura, conforme disposto no Decreto nº 42.850, de 30-12-63 (RGS).

Legislação Municipal

Decreto nº 59.444, de 17/05/20 DOM de 17/05/20 p.1 - Ed. Suplementar - n°94 - Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020.

Lei nº 17.341, de 18/05/20 DOM de 19/05/20 p.1 - n°95 - Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 59.450, de 18/05/20 DOM de 19/05/20 p.1 - n°95 - Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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