Legislação Federal

Lei nº 13.998, de 14/05/20 DOU de 15/05/20 p.2 - seção 1 - n°92 - Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 424, de 07/05/20 DOU de 15/05/20 p.50 - seção 1 - n°92 - Cancela o CEBAS, da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAES nº 425, de 11/05/20 DOU de 15/05/20 p.50 - seção 1 - n°92 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 426, de 11/05/20 DOU de 15/05/20 p.51 - seção 1 - n°92 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 430, de 12/05/20 DOU de 15/05/20 p.51 - seção 1 - n°92 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 37, de 14/05/20 DOE de 15/05/20 p.18 - seção 1 n°93 - Aprova a Orientação quanto  ao fluxo  de programação, distribuição e monitoramento da utilização de cloroquina e hidroxicloroquina para  tratamento de COVID-19.

Portaria CVS nº 8, de 13/05/20 DOE de 15/05/20 p.19 - seção 1 n°93 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa de estabelecimento para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa.

Portaria CVS nº 9, de 13/05/20 DOE de 15/05/20 p.20 - seção 1 n°93 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Portaria CAIS-PP, de 14/05/20 DOE de 15/05/20 p.20 - seção 1 n°93 - Republicação - Designa os servidores mencionados para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-I nº 4, de 14/05/20 DOE de 15/05/20 p.21 - seção 1 n°93 - Cria a Comissão de Coordenação e Organização das Operações Emergenciais do DRS I - Grande São Paulo.

Portaria HCFMB nº 46, de 11/05/20 DOE de 15/05/20 p.23 - seção 1 n°93 - Designa Membros para compor Comissão para Padronização de Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2020 DOE de 15/05/20 p.4 - seção Leg. n°87 - Suspende, temporariamente, a alteração da alíquota previdenciária de contribuição dos servidores públicos estaduais.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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