Legislação Federal

Portaria ME-SEF nº 11.504, de 13/05/20 DOU de 13/05/20 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n°90-A - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VIII e X do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020.

Resolução PR-CC nº 4, de 13/05/20 DOU de 14/05/20 p.8 - seção 1 - n°91 - Institui Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas de Tecnologia da Informação, em resposta aos impactos relacionados à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Resolução PR-CC nº 5, de 13/05/20 DOU de 14/05/20 p.9 - seção 1 - n°91 - Institui Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

Portaria MS-GM nº 1.176, de 08/05/20 DOU de 14/05/20 p.65 - seção 1 - n°91 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 301, de 21/08/19 DOU de 14/05/20 p.66 - seção 1 - n°91 - Retificação - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.975, de 13/05/20 DOE de 14/05/20 p.1 - seção 1 n°92 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 38, de 13/05/20 DOE de 14/05/20 p.13 - seção 1 n°92 - Altera a Resolução SFP 29/20, de 07-04-2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução SFP nº 39, de 13/05/20 DOE de 14/05/20 p.13 - seção 1 n°92 - Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Portaria HEPP nº 3, de 13/05/20 DOE de 14/05/20 p.24 - seção 1 n°92 - Dispõe sobre a direção do serviço de saúde e deve constituir a Comissão do Núcleo de Segurança do paciente (NSP) e nomear a sua composição.

Portaria HRS nº 8, de 11/05/20 DOE de 14/05/20 p.24 - seção 1 n°92 - Designa a composição da Comissão Examinadora do Mosquito Aedes Aegypti, considerando a importância de conscientização, prevenção e combate ao foco do mosquito transmissor.

Portaria HCRP nº 97, de 07/05/20 DOE de 14/05/20 p.27 - seção 1 n°92 - Dispõe sobre os veículos oficiais deste Hospital serão conduzidos por servidor, contratado como Motorista, com atribuições específicas para desempenhar esta função.

Portaria HCRP nº 98, de 11/05/20 DOE de 14/05/20 p.27 - seção 1 n°92 - Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para a Prevenção e Tratamento de Feridas deverá ser composto pelos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 99, de 12/05/20 DOE de 14/05/20 p.27 - seção 1 n°92 - Designa os profissionais, relacionados, para comporem o Núcleo Docente Assistencial Estruturante (NDAE) do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 100, de 12/05/20 DOE de 14/05/20 p.27 - seção 1 n°92 - Aprova a Norma de Serviço 95 / 2020, que regulamenta o Controle de Leitos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.432, de 13/05/20 DOM de 14/05/20 p.1 - n°91 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e de publicação da declaração de bens dos dirigentes da Administração Direta e Indireta, nos termos do artigo 83, inciso V, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Decreto nº 59.433, de 13/05/20 DOM de 14/05/20 p.1 - n°91 - Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto nº 59.434, de 13/05/20 DOM de 14/05/20 p.1 - n°91 - Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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