Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.153, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.87 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.157, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.90 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 1.161, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.92 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.162, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.93 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.169, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.97 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.172, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.97 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.173, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.98 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.174, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.99 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.175, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.99 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.177, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.99 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.179, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.101 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.180, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.101 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.181, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.101 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.186, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.107 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.187, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.107 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.188, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.108 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.189, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.108 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.193, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.111 - seção 1 - n°90 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 1.194, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.111 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.196, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.112 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.197, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.112 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.213, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.114 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 1.216, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.115 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.217, de 08/05/20 DOU de 13/05/20 p.115 - seção 1 - n°90 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 380, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.118 - seção 1 - n°90 - Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º/04/2020, que suspende os efeitos da Resolução - RDC nº 302, de 13/10/2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que irão realizar análises para o diagnóstico da COVID-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 381, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.118 - seção 1 - n°90 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 382, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.119 - seção 1 - n°90 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 383, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.119 - seção 1 - n°90 - Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 384, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.120 - seção 1 - n°90 - Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 385, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.120 - seção 1 - n°90 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do Novo Coronavírus.

Resolução CFO nº 223, de 12/05/20 DOU de 13/05/20 p.122 - seção 1 - n°90 - Altera o artigo 1º da Resolução CFO-221, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos de expedientes administrativos no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Odontologia, que estejam em regime de quarentena, tele trabalho ou equivalente, desde que dependam de acesso presencial dos servidores responsáveis pela resposta e andamento à estrutura física das sedes, até o retorno regular das atividades.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.974, de 12/05/20 DOE de 13/05/20 p.1 - seção 1 n°91 - Institui o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Administração Pública - IdeiaGov, e dá providências correlatas.

Resolução GOV, de 12/05/20 DOE de 13/05/20 p.1 - seção 1 n°91 - Designa membros para comporem o Comitê Gestor do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI.

Resolução SS nº 69, de 12/05/20 DOE de 13/05/20 p.24 - seção 1 n°91 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da Rede do Estado decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.

Resolução SS nº 59, de 29/04/20 DOE de 13/05/20 p.26 - seção 1 n°91 - Retificação - Retifica a Resolução SS-81, de 28-08-2019, que divulga os valores financeiros aprovados, por Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 36, de 12/05/20 DOE de 13/05/20 p.26 - seção 1 n°91 - Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 4ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação.

Portaria CGCSS nº 2, de 12/05/20 DOE de 13/05/20 p.27 - seção 1 n°91 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) e dá outras providências.

Portaria CHPB, de 12/05/20 DOE de 13/05/20 p.28 - seção 1 n°91 - Alterando, a partir de 07-05-2020, o Comitê de Ética em Pesquisa.

Portaria DRS-V, de 17/04/20 DOE de 13/05/20 p.30 - seção 1 n°91 - Constitui o Grupo Técnico Regional para articulação da Rede Regional de Assistência à Saúde, com objetivo estratégico de orientar a organização dos serviços de saúde para enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavirus) no âmbito do DRS-V-Barretos, de acordo com o Plano de Contingência Regional e em consonância com as diretrizes, orientações e com o Plano de Contingência do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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