Legislação Federal

Decreto nº 10.344, de 11/05/20 DOU de 11/05/20 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n°88-A - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Legislação Estadual

Decreto, de 11/05/20 DOE de 12/05/20 p.1 - seção 1 n°90 - Nomeia Fernando Dias Menezes de Almeida para exercer a função de Diretor Administrativo do Conselho Técnico Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Resolução SS nº 65, de 11/05/20 DOE de 12/05/20 p.24 - seção 1 n°90 - Altera a representação a que se reporta o item 1, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, “Profissionais de Notória Especialização”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 66, de 11/05/20 DOE de 12/05/20 p.24 - seção 1 n°90 - Realiza a Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.

Resolução SS nº 67, de 11/05/20 DOE de 12/05/20 p.25 - seção 1 n°90 - Realiza a Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Norma Técnica CCD nº 4, de 2020 DOE de 12/05/20 p.30 - seção 1 n°90 - Republicação - Medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19); e de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no município de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2020 DOE de 12/05/20 p.31 - seção 1 n°90 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Projeto de Lei nº 339, de 2020 DOE de 12/05/20 p.5 - seção Leg. n°84 - Dispõe sobre a contratação de apólice de seguro de vida para os servidores públicos no Estado de São Paulo vinculados ao Sistema Único de Saúde que atuam no tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 210, de 2020 DOM de 12/05/20 p.14 - n°89 - Ficam autorizadas, de forma excepcional e transitória, enquanto durar o período de emergência, a contratar leitos suplementares de UTI e Enfermaria, no âmbito dos contratos de gestão de seus territórios visando dar suporte às unidades hospitalares de suas regiões.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento