Legislação Federal

Portaria Interministerial ME-MEC nº 197, de 08/05/20 DOU de 11/05/20 p.43 - seção 1 n°88 - Atualiza os fatores do banco de professor-equivalente do Magistério Superior das universidades federais, de que tratam os incisos II,III, IV, V e VI do art. 2º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências.

Portaria ME-SECEX nº 25, de 08/05/20 DOU de 11/05/20 p.43 - seção 1 n°88 - Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.

Resolução CFM nº 2.276, de 07/05/20 DOU de 11/05/20 p.169 - seção 1 n°88 - Altera a Resolução CFM nº 2.234/2019, que dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.967, de 08/05/20 DOE de 09/05/20 p.1 - seção 1 n°89 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.

Decreto nº 64.970, de 08/05/20 DOE de 09/05/20 p.1 - seção 1 n°89 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Deliberação CIB nº 35, de 08/05/20 DOE de 09/05/20 p.20 - seção 1 n°89 - Aprova Ad Referendum, priorizar os estoques ainda existentes para abastecer ou remanejar aos serviços de pronto atendimento (UPA, PA, PS, etc.).

Comunicado IAL nº 24, de 07/05/20 DOE de 09/05/20 p.20 - seção 1 n°89 - Torna público, o Laboratório Central do Hospital São Paulo/Laboratório de Virologia da Unifesp, habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR.

Portaria CAIS-PP, de 04/05/20 DOE de 09/05/20 p.21 - seção 1 n°89 - Alterando a publicação onde designou os servidores mencionados para compor a “Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste CAISM Philippe Pinel”.

Portaria HEM nº 8, de 04/04/20 DOE de 09/05/20 p.21 - seção 1 n°89 - Expede nova Portaria, alterando a Portaria 017/2019, designando os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HEM nº 9, de 04/05/20 DOE de 09/05/20 p.21 - seção 1 n°89 - Expede nova Portaria, alterando a Portaria 05/2019, designando os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HCRP nº 96, de 07/05/20 DOE de 09/05/20 p.23 - seção 1 n°89 - Entende por bem baixar as normas, relacionadas, que terão duração limitada à Pandemia de Covid19 como o estabelecido nas normas supracitadas.

Projeto de Lei nº 333, de 2020 DOE de 09/05/20 p.5 - seção Leg. n°83 - Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Legislação Municipal

Decreto nº 59.405, de 08/05/20 DOM de 09/05/20 p.1 - seção 1 n°88 - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

Decreto nº 59.406, de 08/05/20 DOM de 09/05/20 p.3 - seção 1 n°88 - Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.

Portaria SMT nº 93, de 08/05/20 DOM de 09/05/20 p.19 - seção 1 n°88 - Estabelece os critérios de cadastramento de veículos excepcionados da proibição de circulação, conforme definido no Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D'El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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