Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.089, de 04/05/20 DOU de 06/05/20 p. 3 - seção 1 n° 85-A - Ed. Extra - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.961, de 29/06/18 DOU de 07/05/20 p. 213- seção 1 n° 86 - Retificação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embu das Artes (SP).

Portaria MS-SAES nº 394, de 29/04/20 DOU de 07/05/20 p. 214 seção 1 n° 86 - Descredencia e desabilita o Hospital Psiquiátrico Santa Cruz Ltda., localizado no Município de Salto de Pirapora (SP).

Portaria MS-SAES nº 405, de 30/04/20 DOU de 07/05/20 p. 216 seção 1 n° 86 - Cancela o CEBAS, da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 417, de 05/05/20 DOU de 07/05/20 p. 216 seção 1 n° 86 - Cancela o CEBAS, da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Resolução CFF nº 685, de 30/01/20 DOU de 07/05/20 p. 267 - seção 1 - n° 86 - Regulamenta a atribuição do farmacêutico na prática da ozonioterapia.

Resolução CFN nº 653, de 06/05/20 DOU de 07/05/20 p. 267 - seção 1 - n° 86 - Altera o Art. 2º da Resolução CFN nº 652, de 20 de abril de 2020, que Institui o Código de Processamento Disciplinar para o Nutricionista e o Técnico em Nutrição e Dietética (TND) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.964, de 06/05/20 DOE de 07/05/20 p. 1- seção 1 n° 87 - Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

Resolução SFP nº 38 de 06/05/20 DOE de 07/05/20 p. 11 - seção 1 n° 87 - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2020, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

Resolução Conjunta SG-SS-SE-SEDS nº 1, de 06/05/20 DOE de 07/05/20 p. 18 - seção 1 n° 87 - Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial Extraordinária, da Corregedoria Geral da Administração, junto às Secretarias da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 62, de 06/05/20 DOE de 07/05/20 p. 18 - seção 1 n° 87 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para o combate ao Aedes aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue” e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 63, de 06/05/20 DOE de 07/05/20 p. 18 - seção 1 n° 87 - Dispõe sobre a representatividade da Coordenadoria de Recursos Humanos na Resolução SS – 16, de 01-02-2018 e dá providências correlatas.

Nota Técnica  CCD nº 5, de 2020 DOE de 07/05/20 p. 18 - seção 1 n° 87 - Medidas para o manejo da Assistência as Crianças de 0 a 9 anos de idade, considerando a assistência ofertada nas Maternidades, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, durante a pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus Covid – 19).

Nota Técnica  CCD nº 4, de 2020 DOE de 07/05/20 p. 19 - seção 1 n° 87 - Medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19); e de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no município de São Paulo.

Comunicado IAL nº 23, de 2020 DOE de 07/05/20 p. 19 - seção 1 n° 87 - Torna público o laboratório habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19.

Portaria CAIS-AF nº 9, de 06/05/20 DOE de 07/05/20 p. 20 - seção 1 n° 87 - Republicação - Designa nova Composição da Ouvidoria, no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Portaria CAIS-PP, de 04/05/20 DOE de 07/05/20 p. 20 - seção 1 n° 87 - Altera a publicação onde designou os servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste CAISM Philippe Pinel.

Projeto de Lei nº 316, de 2020 DOE de 07/05/20 p. 5 - seção Leg. n° 81 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial,  programa de distribuição gratuita de máscaras, luvas e álcool em gel para a população carente do Estado, como apoio ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da provável flexibilização do isolamento social.

Projeto de Lei nº 319 de 2020 DOE de 07/05/20 p. 5 - seção Leg. n° 81 - Proíbe que clínicas e hospitais veterinários exijam caução de qualquer natureza para prestação de atendimento a animais no Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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