Legislação Federal

Lei nº 13.995, de 05/05/20 DOU de 06/05/20 p. 1- seção 1 n° 85 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Portaria MCTIC-GM nº 1.892, de 27/04/20 DOU de 06/05/20 p. 9- seção 1 n° 85 - Institui Grupo de Trabalho para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

Portaria MEC-GM nº 458, de 05/05/20 DOU de 06/05/20 p. 57 seção 1 n° 85 - Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Portaria MS-SAES nº 397, de 29/04/20 DOU de 06/05/20 p. 73- seção 1 n° 85 - Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAPS nº 49, de 27/12/19 DOU de 06/05/20 p. 79 - seção 1 n° 85 - Republicação - Define e homologa os códigos referentes s Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.963, de 05/05/20 DOE de 06/05/20 p. 1- seção 1 n° 86 - Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente – SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 31, de 05/05/20 DOE de 06/05/20 p. 28 - seção 1 n° 86 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria USP nº 756, de 05/05/20 DOE de 06//05/20 p. 36 - seção 1 n° 86 - Altera o cronograma do Edital de Apoio a Projetos de Pesquisa com iniciativas de Ciência Cidadã, publicado pela Portaria PRP 743, de 09-12-2019.

Comunicado IAL, de 2020 DOE de 06/05/20 p. 72 - seção 1 n° 86 - Torna pública a prorrogação de bolsas do processo Seletivo de 2019, para a nova vigência de 15-05-2020 a 14-05-2021, referente ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz.

Projeto de Lei nº 315, de 2020 DOE de 06/05/20 p. 4 - seção Leg. n° 80 - Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19).

Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2020 DOE de 06/05/20 p. 4 - seção Leg. n° 80 - Dispõe sobre o aumento de 100% ao adicional de insalubridade para todos os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos da Pandemia do COVID-19.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.396, de 05/05/20 DOM de 06/05//20 p. 1 - n° 85 - Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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