Legislação Federal

Instrução Normativa ME-SRF nº 1.944, de 04/05/20 DOU de 04/05/20 p. 1 - seção 1 n° 83-A - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.959, de 04/05/20 DOE de 05/05/20 p. 1- seção 1 n° 85 - Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

Decreto nº 64.960, de 04/05/20 DOE de 05/05/20 p. 1- seção 1 n° 85 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Comunicado CVS-DVST-SAMA nº 15, de 2020 DOE de 05/05/20 p. 32- seção 1 n° 85 - Torna público, Orientações Sobre Sepultamento Durante a Pandemia de Covid-19.

Portaria  GVS-XXX nº 2, de 30/04/20 DOE de 05/05/20 p. 32 - seção 1 n° 85 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria  Conjunta HCRP-FAEPA nº 88, de 30/04/20 DOE de 05/05/20 p. 40 - seção 1 n° 85 - Dispõe sobre as regras para realização de autópsia minimamente invasiva para casos suspeitos de Covid-19.

Resolução ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA nº 922 de 04/05/20 DOE de 05/05/20 p. 5 - seção Leg. n° 81 - Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 312, de 2020 DOE de 05/05/2020 p. 5 - seção Leg. n° 79 - Veda a redução nos vencimentos dos servidores públicos estaduais dos três poderes do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 314, de 2020 DOE de 05/05/2020 p. 5 - seção Leg. n° 79 - Obriga hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil da internação de paciente que não possua identificação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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