Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 2.688, de 17/06/20 DOU de 29/06/20 p.6 - seção 1 - n°122 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 1.645, de 26/06/20 DOU de 29/06/20 p.54 - seção 1 - n°122 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 11, de 26/06/20 DOU de 29/06/20 p.54 - seção 1 - n°122 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida.

Resolução Normativa MS-ANS nº 458, de 26/06/20 DOU de 29/06/20 p.61 - seção 1 - n°122 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.032, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.1 - seção 1 - n°127 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Decreto nº 65.033, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.1 - seção 1 - n°127 - Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 94, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.24 - seção 1 - n°127 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde - Programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS no Estado de São Paulo - decorrentes de Demandas Governamentais, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 48, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.25 - seção 1 - n°127 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 49, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.26 - seção 1 - n°127 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Deliberação CIB nº 50, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.26 - seção 1 - n°127 - Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Deliberação CIB nº 51, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.26 - seção 1 - n°127 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo do município relacionado.

Comunicado CVS nº 20, de 2020 DOE de 27/06/20 p.26 - seção 1 - n°127 - Republicação - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da COVID-19.

Portaria GVS-XXI, de 26/06/20 DOE de 27/06/20 p.27 - seção 1 - n°127 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.552, de 26/06/20 DOM de 27/06/20 p.1 - n°120 - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020.

Portaria do Prefeito GP nº 683, de 27/06/20 DOM de 27/06/20 p.1 - Edição Suplementar - Autoriza o atendimento ao público dos setores relacionados, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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