Legislação Federal

Portaria MC-GM nº 428, de 25/06/20 DOU de 26/06/20 p.2 - seção 1 - Edição extra - n°120-A - Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Instrução Normativa MAPA-GM nº 40, de 15/06/20 DOU de 26/06/20 p.2 - seção 1 - n°121 - Retificação - Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos.

Portaria MS-GM nº 455, de 20/03/20 DOU de 26/06/20 p.57 - seção 1 - n°121 - Republicação - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.001, de 24/04/20 DOU de 26/06/20 p.60 - seção 1 - n°121 - Retificação - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 1.193, de 08/05/20 DOU de 26/06/20 p.60 - seção 1 - n°121 - Retificação - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 1.521, de 15/06/20 DOU de 26/06/20 p.60 - seção 1 - n°121 - Retificação - Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 455, de 20/03/20 DOU de 26/06/20 p.60 - seção 1 - n°121 - Retificação - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 512, de 17/06/20 DOU de 26/06/20 p.60 - seção 1 - n°121 - Cancela o CEBAS, do Centro de Oftalmologia Tadeu CVINTAL, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 494, de 02/06/20 DOU de 26/06/20 p.61 - seção 1 - n°121 - Retificação - Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.030, de 25/06/20 DOE de 26/06/20 p.1 - seção 1 - n°126 - Transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria da Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 3.774, de 23/06/20 DOE de 26/06/20 p.25 - seção 1 - n°126 - Contratação de Consultores Individuais para atuar na preparação, processamento e análise de dados do CENSO HOSPITALAR COVID-19, como parte do Projeto de Fortalecimento da Gestão de Saúde do Estado de São Paulo.

Comunicado CVS nº 20, de 2020 DOE de 26/06/20 p.25 - seção 1 - n°126 - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Chamada Pública SDE-CCT nº 3, de 2020 DOE de 26/06/20 p.47 - seção 1 - n°126 - Como o Uso de Algoritmos de Inteligência Artificial Pode Auxiliar Médicos Radiologistas no Diagnóstico do Covid-19; Através de Imagem de Tomografia Computadorizada e Raios-X De Tórax?”.

Projeto de Lei nº 416, de 2020 DOE de 25/06/20 p.5 - seção Leg. - n°114 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 417, de 2020 DOE de 25/06/20 p.5 - seção Leg. - n°114 - Dispõe sobre proibição de uso de vinhaça no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.548, de 25/06/20 DOM de 26/06/20 p.1 - n°119 - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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