Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-GM nº 41, de 19/06/20 DOU de 25/06/20 p.5 - seção 1 - n°120 - Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH.

Portaria MS-GM nº 1.619, de 24/06/20 DOU de 25/06/20 p.85 - seção 1 - n°120 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.621, de 24/06/20 DOU de 25/06/20 p.86 - seção 1 - n°120 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.622, de 24/06/20 DOU de 25/06/20 p.87 - seção 1 - n°120 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 93, de 24/06/20 DOE de 25/06/20 p.16 - seção 1 - n°125 - Altera o anexo da Resolução SS-90, de 29-08-2012, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as unidades de saúde no âmbito desta Pasta, e dá outras providencias.

Comunicado CCD, de 2020 DOE de 25/06/20 p.17 - seção 1 - n°125 - Atualização - Nota Técnica 03 01-04-2020 Manejo do Ciclo Gravídico Puerperal e Lactação - Covid-19.

Comunicado CGCSS, de 2020 DOE de 25/06/20 p.18 - seção 1 - n°125 - Alteração de Metas assistenciais e custeio e Repasse de recurso de Investimento em virtude da fase conclusiva da reforma para implantação do aparelho de Ressonância Magnética no Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - Ame Ourinhos.

Portaria HGA, de 15/06/20 DOE de 25/06/20 p.19 - seção 1 - n°125 - Renomeia a Comissão de Humanização do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HGA, de 24/06/20 DOE de 25/06/20 p.19 - seção 1 - n°125 - Nomeia a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, desta Unidade Hospitalar.

Portaria HCRP nº 124, de 16/06/20 DOE de 25/06/20 p.20 - seção 1 - n°125 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 13/2019, que trata da composição do Comitê de Processamento de Produtos para a Saúde vinculado à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria HCRP nº 125, de 16/06/20 DOE de 25/06/20 p.20 - seção 1 - n°125 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 86/2019 às folhas 3832 a 3836, que trata da composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 413, de 2020 DOE de 25/06/20 p.5 - seção Leg. - n°113 - Homenageia todos os cidadãos brasileiros que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pela Covid-19. Saúda todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate e no atendimento à esta pandemia. Institui a campanha “MARÇO VERMELHO” para conscientizar a população paulista acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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