Legislação Federal

Portaria PR nº 63, de 17/06/20 DOU de 18/06/20 p.3 - seção 1 - n°115 - Aprova o novo Regimento Interno da Vice-Presidência da República e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.553, de 17/06/20 DOU de 18/06/20 p.61 - seção 1 - n°115 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).

Portaria MS-SAES nº 506, de 15/06/20 DOU de 18/06/20 p.63 - seção 1 - n°115 - Indefere a Concessão do CEBAS, da A.B.C.D. Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 508, de 15/06/20 DOU de 18/06/20 p.63 - seção 1 - n°115 - Cancela o CEBAS da Organização Social João Marchesi, com sede em Penápolis/SP.

Resolução CFN nº 656, de 15/06/20 DOU de 18/06/20 p.90 - seção 1 - n°115 - Dispõe sobre a prescrição dietética, pelo nutricionista, de suplementos alimentares e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto, de 17/06/20 DOE de 18/06/20 p.1 - seção 1 - n°118 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Resolução SS nº 89, de 17/06/20 DOE de 18/06/20 p.23 - seção 1 - n°118 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º e 2º trimestre 2020 e dá outras providências.

Comunicado IAL nº 35, de 2020 DOE de 18/06/20 p.25 - seção 1 - n°118 - Torna público o laboratório habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR na presente data, relacionando.

Portaria HGVNC nº 9, de 17/06/20 DOE de 18/06/20 p.26 - seção 1 - n°118 - Designa os membros relacionados para comporem a Comissão do Projeto de Voluntários para enfrentamento do Covid-19 desta Unidade.

Portaria HRS nº 15, de 17/06/20 DOE de 18/06/20 p.26 - seção 1 - n°118 - Designa a composição da Comissão de PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos Serviços de Saúde, conforme integrantes.

Portaria HCRP nº 127, de 16/06/20 DOE de 18/06/20 p.28 - seção 1 - n°118 - Ficam determinados os leitos descritos no Mapa de Leitos Covid-19, Anexo I, como exclusivos para o combate ao Covid-19, onde deverão ser internados somente pacientes com quadros respiratórios suspeitos ou confirmados de Covid-19.

Projeto de Lei nº 399, de 2020 DOE de 18/06/20 p.5 - seção Leg. - n°108 - Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria do Prefeito GP nº 648, de 17/06/20 DOM de 18/06/20 p.1 - n°113 - Autoriza o início dos treinamentos dos clubes de futebol integrantes da Série A1 do Campeonato Paulista organizado pela Federação Paulista de Futebol, devendo ser cumprido o protocolo sanitário aprovado.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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