Legislação Federal

Portaria MC-GM nº 413, de 15/06/20 DOU de 15/06/20 p.1 - seção 1 - Ed. Extra - n°112-A - Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Lei nº 14.015, de 15/06/20 DOU de 16/06/20 p.1 - seção 1 - n°113 - Altera as Leis n os 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

Instrução Normativa MAPA-GM nº 40, de 15/06/20 DOU de 16/06/20 p.2 - seção 1 - n°113 - Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos.

Portaria MS-GM nº 1.514, de 15/06/20 DOU de 16/06/20 p.34 - seção 1 - n°113 - Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.521, de 15/06/20 DOU de 16/06/20 p.34 - seção 1 - n°113 - Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.424, de 27/05/20 DOU de 16/06/20 p.35 - seção 1 - n°113 - Retificação - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-SCTIIES nº 20, de 12/06/20 DOU de 16/06/20 p.35 - seção 1 - n°113 - Torna pública a decisão de não incorporar o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose primária, mielofibrose pós policitemia vera ou mielofibrose pós trombocitemia essencial, de risco intermediário-2 ou alto, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 87, de 15/06/20 DOE de 15/06/20 p.1 - seção 1 - Ed. Suplementar - n°115 - Dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Recomendação CES-SP nº 6, de 15/06/20 DOE de 16/06/20 p.17 - seção 1 - n°116 - Aprova a Recomendação às instituições públicas e privadas da Saúde que atendem Pessoas com COVID-19, possam dar garantia de segurança do trabalho aos trabalhadores.

Comunicado IAL nº 33, de 2020 DOE de 16/06/20 p.17 - seção 1 - n°116 - Torna público o Laboratório Dr. Prates Genética, habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR.

Comunicado IAL nº 34, de 2020 DOE de 16/06/20 p.17 - seção 1 - n°116 - Torna público o Laboratório de Apoio ao Diagnóstico do Instituto de Biotecnologia (IBTEC) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu, habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR.

Portaria CAIS-SR nº 8, de 15/06/20 DOE de 16/06/20 p.18 - seção 1 - n°116 - Expede nova Portaria, Alterando a Portaria 003/2019, de 11-04-2019, para Recomposição dos membros na Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do CAIS-SR.

Comunicado HCRP, de 2020 DOE de 16/06/20 p.20 - seção 1 - n°116 - Balanço Financeiro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.

Comunicado HCFMB, de 2020 DOE de 16/06/20 p.21 - seção 1 - n°116 - Balanço Financeiro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 390, de 2020 DOE de 16/06/20 p.6 - seção Leg. - n°106 - Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Escolas do Estado de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento