Legislação Federal

Decreto nº 10.388, de 05/06/20 DOU de 05/06/20 p.1 - seção 1 - Ed. Extra - n°107-A - Regulamenta o § 1º docaputdo art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

Portaria MS-GM nº 1.484, de 03/06/20 DOU de 08/06/20 p.62 - seção 1 - n°108 - Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria CREMESP nº 49, de 28/05/20 DOU de 08/06/20 p.144 - seção 1 - n°108 - Publica Novamente - Altera a redação da alínea "b" do Art. 1º, da Portaria CREMESP n. 48, publicado dia 26 de maio de 2020, Seção 1, p.72, que trata da ampliação do rol de benefícios flexíveis,enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).

Legislação Estadual

Extrato de Contrato SS, de 2020 DOE de 06/06/20 p.23 - seção 1 n°108 - Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde e 1 Centro de Atenção Psicossocial na Região do Litoral Norte, localizados no Município de São Sebastião, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Extrato de Contrato SS, de 2020 DOE de 06/06/20 p.23 - seção 1 n°108 - Construção de 3 Unidades Básicas de Saúde na Região Metropolitana de Campinas, localizadas nos Municípios de Campinas, Nova Odessa e Pedreira, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Deliberação CIB nº 45, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.23 - seção 1 n°108 - Recomenda-se ainda que o uso em casos graves sob regime hospitalar não seja de rotina, exceto condicionado a estudos clínicos e uso off label compassivo segundo critério médico e consentimento do paciente, ainda que as evidências sugiram mais risco que benefício.

Comunicado IAL nº 28, de 26/05/20 DOE de 06/06/20 p.24 - seção 1 n°108 - Retificação - Torna público o laboratório habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR.

Portaria GVS VII nº 1, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.24 - seção 1 n°108 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Despacho CSS, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.24 - seção 1 n°108 - Contratação Emergencial de Serviços de Hemodiálise à Beira do Leito - UTI COVID.

Portaria HEM nº 11, de 01/06/20 DOE de 06/06/20 p.24 - seção 1 n°108 - Expede nova Portaria, alterando a Portaria 09/2020, que designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HGT, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.25 - seção 1 n°108 - Torna público, considerando a Resolução SS-5 de 16-01-2006 - Secretaria do Estado da Saúde, a qual institui nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT.

Portaria ILSL nº 27, de 28/05/20 DOE de 06/06/20 p.26 - seção 1 n°108 - Reorganiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar que passa a ser constituída dos funcionários/servidores relacionados.

Portaria DRS-V nº 14, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.26 - seção 1 n°108 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-XI nº 7, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.26 - seção 1 n°108 - Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital - 03/2020 de Convocação Pública, para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde, interessadas em participar do fornecimento em caráter emergencial, de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva e Leitos Clínicos, Adulto e Pediátrico, para tratamento exclusivo de pacientes com diagnóstico de Covid-19, no âmbito do Departamento Regional de Saúde DRS XI - Presidente Prudente.

Resolução USP nº 7.955, de 05/06/20 DOE de 06/06/20 p.40 - seção 1 n°108 - Define procedimentos para a realização de concurso público para a outorga do título de Livre Docente durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), suspende a realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e suspende temporariamente a aplicação de dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.



NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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