Legislação Federal

Decreto nº 10.444, de 30/07/20 DOU de 30/07/20 p. 1 seção 1 n° 145- A -Ed. Extra - Altera o Decreto nº 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

Portaria MS-GM nº 1.914, de 30/07/20 DOU de 31/07/20 p. 54 seção 1 n° 146 - Torna sem efeito as Portarias GM/MS nºs 1.865, 1.868, 1.869, 1.875 e 1.877, de 29 de julho de 2020.

Portaria MS-SAES nº 601, de 15/07/20 DOU de 31/07/20 p. 55 - seção 1 n° 146 - Republicação - Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 34, de 29/07/20 DOU de 31/07/20 p. 56 - seção 1 n° 146 - Relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Bexiga Neurogênica em Adultos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 11, de 30/07/20 DOE de 31/07/20 p. 24 - seção 1 n° 151 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Julho/2020.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 26 - seção 1 n° 151 - Aprova as deliberações relacionadas.

Moção de Congratulações CES-SP, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 26 - seção 1 n° 151 - Aprova a Moção de Congratulações pelos 120 Anos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.

Moção de Congratulações CES-SP, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 26 - seção 1 n° 151 - Aprova a Moção de Congratulações pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Deliberação CIB nº 64, de 30/07/20 DOE de 31/07/20 p. 27 - seção 1 n° 151 - Aprova as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

Comunicado IAL nº 43, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 27 - seção 1 n° 151 - Torna público o  laboratório - Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einsten habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT- -PCR na presente data.

Contrato de Gestão CGCSS-CROSS, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 28 - seção 1 n° 151 - Para a Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.644, de 30/07/20 DOM de 31/07//20 p. 1- n° 140 - Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28/05/ 2020, e nº 65.088, de 24/07/2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23/03/2020; prorroga até 31/08/2020 os prazos previstos no artigo 10 e no inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, e o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, bem como altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 59.473, de 29/05/2020, e nº 59.283, de 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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