Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA RDC nº 408, de 24/07/20 DOU de 27/07/20 p. 40- seção 1 n° 142 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.088, de 24/07/20 DOE de 25/07/20 p. 1 - seção 1 n° 147 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Decreto, de 24/07/20 DOE de 25/07/20 p. 1 - seção 1 n° 147 - Nomeia os indicados para integrarem, como membros, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.

Extrato de Termo Aditivo SS, de 2020 DOE de 25/07/20 p. 16 - seção 1 n° 147 - Auxílio financeiro emergencial que deverá ser integralmente aplicado na atenção à saúde para o controle da Pandemia da COVID-19.

Extrato de Termo de Permissão de Uso SS, de 2020 DOE de 25/07/20 p. 16 - seção 1 n° 147 - Transferência de 16 ônibus fretamento Completo para implantação do Sistema de Transporte Sanitário Eletivo e expansão da capacidade operacional do SUS na região de Itapeva.

Extrato de Termo Aditivo SS, de 2020 DOE de 25/07/20 p. 16 - seção 1 n° 147 - Auxílio financeiro emergencial que deverá ser integralmente aplicado na atenção à saúde para o controle da Pandemia da COVID-19.

Deliberação CIB nº 59, de 24/07/20 DOE de 25/07/20 p. 17 - seção 1 n° 147 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo do município relacionado.

Deliberação CIB nº 60, de 24/07/20 DOE de 25/07/20 p. 17 - seção 1 n° 147 - Aprova a liberação de recursos financeiros adicionais ao limite financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria  DRS-II nº 10, de 21/07/20 DOE de 25/07/20 p. 18 - seção 1 n° 147 - Constitui o Centro de Operações de Emergências Covid-19, denominado COE Regional - DRS II.

Resolução USP  nº 7.966, de 24/07/20 DOE de 25/07/20 p. 32 - seção 1 n° 147 - Dispõe sobre a realização de atividades de pesquisa não presenciais no âmbito dos Programas de Iniciação Científica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Pré-Iniciação Científica e Pré-Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Pós-Doutorado e Pesquisador Colaborador, utilizando tecnologias de informação e comunicação durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 487, de 2020 DOE de 25/07/20 p. 5 - seção Leg. n° 135 - Institui procedimentos a serem observados nas escolas e universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMDHC nº 42, de 2020 DOM de 25/07//20 p. 1- n° 140 - Constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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