Legislação Federal

Decreto nº 10.434, de 21/07/20 DOU de 22/07/20 p. 2 - seção 1 n° 139 - Altera o Decreto nº 7.082, de 27/01/2010, e o Decreto nº 8.587, de 11/12/2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.

Portaria MS-GM nº 1.797, de 21/07/20 DOU de 22/07/20 p. 50 - seção 1 n° 139 - Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 108, de 21/07/20 DOE de 22/07/20 p. 24 - seção 1 n° 144 - Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05- 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 104, de 15/07/20 DOE de 22/07/20 p. 27 - seção 1 n° 144 - Retificação - Atualiza a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC, e dá providências correlatas.

Comunicado CVS nº 30, de 2020 DOE de 22/07/20 p. 27 - seção 1 n° 144 - Republicação - Publica que, Estudos acadêmicos em todo mundo, apontam para o uso das máscaras como ação de proteção individual e de proteção aos outros.

Termo Aditivo CGCSS-RVP, de 2020 DOE de 22/07/20 p. 28 - seção 1 n° 144 - Auxílio financeiro emergencial que deverá ser integralmente aplicado na atenção à saúde para o controle da Pandemia da COVID-19, nos termos da Portaria MS/GM 1.448/2020 e Resolução SS 83/2020.

Contrato de Gestão CGCSS-HEAB, de 2020 DOE de 22/07/20 p. 28 - seção 1 n° 144 - Contrato de Gestão referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Estadual Américo Brasiliense cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas  e condições.

Termo Aditivo CGCSS-IRLM, de 2020 DOE de 22/07/20 p. 31 - seção 1 n° 144 - Tem por objeto a supressão de parcela de recursos financeiros de custeio no mês de agosto do presente exercício, no Instituto De Reabilitação Lucy Montoro.

Termo Aditivo CGCSS-LMS, de 2020 DOE de 22/07/20 p. 31 - seção 1 n° 144 - Tem por objeto o desconto de recursos financeiros de custeio por descumprimento de metas no Indicador de Qualidade – Qualidade na Informação – Inserção de Dados (Gestão em Saúde) no segundo trimestre de 2020 no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos.

Decreto AG-SG, de 21/07/20 DOE de 22/07/20 p. 1 - seção 2 n° 144 - Exonera e Nomeia, indicados, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo Assessor Especial do Governador I.

Decreto AG-SS, de 21/07/20 DOE de 22/07/20 p. 1 - seção 2 n° 144 - Exonera e Nomeia, indicados, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Secretário de Estado, da Secretaria da Saúde de São Paulo.

Projeto de Lei nº 470, de 2020 DOE de 22/07/20 p. 5 - seção Leg. n° 132 - Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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